norma nº 1202/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1202 , DE 29 DE OUTUBRO DE 1976.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES,Prefeito
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :-
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Fi
nanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no
valor de Cr$79.250,00 (setenta e nove mil e duzentos e cincoenta cru
zeiros), destinado a suplementar a dotação do orçamento vigente e a
tribuido à seguinte categoria econômica, função, programa e subpro-
grama, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/64 e Portaria nº09,de
28/01/74.
Classificação Funcional Programática
04 Diretoria de Administração
01 Diretoria
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4,1.3%0 Equipamentos e Instalações
03070211.23 Aquisição de aparelhos e
equipamentos =3 Cr$79.250,00
Art. 2º - O presente crédito será coberto
com recurso proveniente das seguintes anulações de dotações do orça
mento vigente :-
04 Diretoria de Administração
03 Diretoria
3.1.1.1 Pessoal Civil
03070212.01 Vencimentos e Vantagens P.Fixo-
o total [x Cr$26.000,00
08 Serviço de Saúds e Saneamento
02 Serviço de Água
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
13764472.90 Serviço Técnico e Topográfico -
E total ” Cr$ 3.000,00
07 Diretoria de Obras e Serviços
05 Conservação de Vias Públicas
4.15250 Serviço-Regime de Programação
ESTADO DE SÃO PAULO is
LEI Nº 1202 , DE-29 DE OUTUBRO DE 1
10585361.10 Construção da Rodoviária-Parcial Cr
06 Jardins Públicos
4.1.1.0 Obras Públicas
10603281.18 Implantação do Horto Florestal -
» total e Cr$10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,29 DE OUTUBRO DE 1976.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal