| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4282 / 2005 |
| Date | 2005-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA: Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito | DECRETO Nº 4.282, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. 1 Dispõe sobre a permissão para || exploração do Serviço de Taxi. | | no uso de suas atribuições legais e em especial | às Ea determinações constantes do Decreto nº 826, de 10- 10- | ttf; DECRETA: E APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, permissão pará exploração do Serviço de Taxi. [| Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gabriel do Ó”, como local de estacionamento do novo permissionário Paulo Roberto Alves. É Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. UH | Ar. 1º - Fica concedido a Pâulo Roberto Alves | a PREFEITURA MUNIMIRAL DE MOCOCA, 05 de agosto de 2005. Pilgur MARTINS épto. de Finanças