norma nº 1226/1977

LEINº. 4 Ator tam
REVOGADA -PELA
Autori.u v s1v.esto Muni
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 1226, DE 14 DE JUNHO Di
cipal a assinar Convênio com
a Secretaria de Saúde.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal de '
Mococa, autorizado a firmar, em nome do Município, Termo de Retifi-
cação e Ratificação de Convênio jã firmado entre a Prefeitura de Mo
coca e a Secretaria de Estado da Saúde.
Parâgrafo Único - O Convênio referido |
no "Caput" deste artigo, depois de retificado e ratificado,serã fir
mado nos exatos termos da minuta aprovada pela presente Lei.
Art. 29 - Esta Lei entrarã emvigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,14 DE JUNHO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
AFIXADO NO QUADRO DE EDUAIS EM. EUA b4b4 PIZÁ
PUBLICADO NO JORNAL ..o. o
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