norma nº 1148/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
LET Nº 1,148, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975.
“
é
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são con
feridas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-
Art, 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de
.40,000,00 (Quarenta mil cruzeiros) destinado a aquisição de manilhas, canos,
o,, e atribuido à seguinte categoria econômica e funções de governo conforme-
termina a Lei Federal nº 4.320/64,
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS
Recurso do F.PeM.
200.91 - Despesas de Capital
100,91 - Investimentos
100.91 - Obras Públicas
Aquisição de manilhas, canos, etCscccerere serva vo rose o +Cibo 40. 000,00
Art. 2º - O presente crédito será coberto com
cursos provenientes de anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Recurso do FPM.
200,42 - Despesas de Capital
100,42 — Investimentos
210.42 - Obras Públicas
Para pagamento ao governo do Estado, convenio para cons-
trução de pontes. cccsenererenernacareron cones on aca noso Clio 20 000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de 1º Grau
Recurso dOpprfinfrlNo JORNAL “O Vaza 4
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AFIXADO NO QUADRO DE EDITAIS EM LA JO ras Peg
«61 - Despesas de Capital e cinema rm iara reemm
.6l — Investimentos . mm Nº Z.603PGD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Fls.2.
110.61 - Obras Públicas
Aquisição de Terrenos para escola de 1º Grau
-Parcial- cecrvororocenconenorancncnnesoocone erros ou 0a «Cio 20 000,00
Art, 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de outubro de 1975,
DEMOBTHENES PARANÃ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal