norma nº 1149/1975

Estado de São Paulo
LEI Nº 1.149, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são /
conferidas por Lei,
FAÇO SABERaqueaCômaraMunicipal de
Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de
Cr. 140. 000,00 (Cento e quarenta mil cruzeiros), destinado ao pagamento da | cons
trução de uma Estação de Tratamento de água no Distrito de Igaraí e atribuido EI
seguinte categoria econômica e funções de governo conforme determina a Lei Fede
ral nº 4,320/64.
SERVIÇOS URBANOS
SEAVICO DE ÁGUA E ESGÔTOS
Recurso do F.P.Me
4.000.91 - Despesas de Capital
4.100,91 - Investimentos
4.110,91 - Obras Públicas
Construção de uma Estação de Tratamento de água no
Distrito de parado se npao vo Daio duto ao mca von apa ain dera UT
Art. 2º - O presente crédito será coberto com
recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente :-
SERVIÇOS URBANOS
SERVICO DE TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTO
Recurso do FePeM.
os
4.000.91 - Despesas de Capital
4,100.91 — Investimentos
4,110.91 — Obras Públicas
Construção de poços artesianos nos Distritos de Igaraí
e São Benedito - Parcial eecrsor corvo oo 00000 00000000 LPs LAO. 000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 [404 1975
S EM.
FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de outubro de 1975.
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KO JORNAL “a Mguadit
DEMOZTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
MOcICA, 3. CU LS. (o PACEAS