norma nº 1151/1975

“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA:
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.151, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975.
' O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei;-
Art, 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a
receber em doação, de Abrahão Miguel Jayme e sua Mulher, uma Gleba de terra de
forma retangular, com área de aproximadamente 4,9362,40 E localizada nesta ci
dade, área esta que será utilizada para abertura de uma via, que servirá de
acesso ao futuro distrito industrial da "Fazenda Velha" e dita área, tem suas
confrontações e distancias como segue: O Marco "0" zero localiza-se no cruzamen
to da cerca que divisa entre si, imóvel da Mecanica Cairu S/A, faixa da estrada
estadual SP-340 - Patrimonio do Departamento de Estradas de Rodagem, e terras -
do próprio; deste Marco "0" zero seguindo a cerca que divisa com a Mecanica Cai
ru S/A., em linha reta, até à Margem Esquerda do Córrego Lambari, numa distan
cia aproximada de 400,50 m, localiza-se O Marco nº "L'" um; desde o Marco Ini /
cial "O" zero, numa distancia de 207,00 m, confronta-se com terras de proprie
dade da Mecanica Cairu S/A., e o restante de 193,50 m, confronta-se com terras
de propriedade do Srs Rui Macedo; desse Marco nº "1" um, deflete a direita, com
ângulo aproximado de 90º, seguindo a Margem Esquerda do Corrego Lambari, Rio
abaixo, numa distância de 7,00 m e confrontando com o referido Córrego, locali
ze-se o Marco nº "2" dois; deste Marco nº "2" dois, deflete a direita com angu
lo aproximado de 90º e, conservando um afastamento paralelo de 7,00 m da linha
compreendida entre o Marco "0" zero e Marco “1” um, numa distancia de 152,20 m,
localiza-se o Marco nº "3" tres; desde o Marco nº "3" tres deflete a Esquerda-
em curva com raio de 56,00 m, numa distancia de 18,50 m, localiza-se o Marco
nº "4" quatro, deste Marco nº "4" quatro, deflete a direita em curva reversa
com raio de 70,00 m, numa distancia de 23,50 m, localiza-se o Marco nº "S"cin
co; deste Marco nº "5" cinco, em tangente e, mantendo um afastamento paralelo
de 14,00 m da Linha compreendida entre o Marco "O" zero e o Marco nº "1" um ;
numa distancia aproximada de 204,50 m onde se localiza o Marco nº "6" seis 5
cravado junto a cerca que divisa com a faixa de terra do Departamento de Estra
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Fls.2e
LEI Nº 1.151, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975.
das de Rodagem; desde o Marco nº "2" dois ao Marco nº "6" seis, confronta com
terras de propriedade do proprio; desse Marco nº "6" seis, deflete a direita, -
margeando e confrontando com terras do Departamento de Estradas de Rodagem numa
distancia de 14,30 m, onde se encontra o Marco inicial nº "O" zero, fechando o
perímetro. Descrição feita de acordo com o Desenho nº 27/75, que fica | fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 2º — A Prefeitura Municipal de Mococa ar
cará com as despesas de guias e sarjetas, no curso da referida via, quando da im
plantação destes serviços.
$ Único - A concessão deste Artigo será exclu
siva para os doadores aludidos no Artigo 1º desta lei, não tendo direito à mesma
qualquer outro sucessor que, a qualquer titulo, adquirir áreas confrontantes com
o terreno a ser doado,
Art. 3º — As despesas decorrentes com o recebi
mento da área a ser doada, correrão por conta de verba própria do orçemento,
Art. 4º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de outubro de 1975.
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DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTE
Prefeito Muni k
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