norma nº 1236/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MO:
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 1.236 , DE 04 DE JULHO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo
coca.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa a
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :
Art. 19 - Fica aberto na Diretoria de Servi -
ços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no va
1lor de Cr$2.131.000,00 (dois milhões e cento e trinta e um mil cruzeiros) desti
nado a suplementar as dotações do orçamento vigente e, atribuído à seguintes ca
tegorias econômicas, conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64 e função, pro
grama e subprograma, conforme Portaria nº 09/74 da S.0.F. e Classificação Funci
onal Programática abaixo :
2 Gabinete do Prefeito e Dependências
2.2 Secretaria
3.140.00 Encargos Diversos
03070212.06 Contribuição ao TG.02-028 - Mococa 35.000,00
3120.00 Material de Consumo
03070212.08 Manutenção da Polícia Civil 10.000,00
3) Educação e Cultura
3.1 Ensino de Primeiro Grau
3111.00 Pessoal Civil
08421882.14 Manutenção do Ensino Regular 60.000,00
08424272.16 Serviço de Merenda Escolar 25.000,00
3.5 : Cultura
3111.00 |, Pessoal Civil
08482472.28 Manutenção do Teatro Municipal 45.000,00
4 Administração
4.2 Pessoal
3130.00 Serviços de Terceiros
03070242.35 Serviços de Computação Eletrônica 58.000,00
7 Serviços Municipais
7.1 Diretoria
3111.00 Pessoal Civil
03070212.49 Manutenção da Diretoria 140.000,00
7.6 Água e Esgoto
3130.00 Serviços de Terceiros
13764472.56 Manutenção da Unidade de Água 30.000,00
3120.00 Material de Consumo
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DES a O DANS 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO £1.02
LEI Nº 1.236 , DE 04 DE JULHO DE 1977
ZABE) Cemitério
3111.00 Pessoal Civil
10603262.56 Manutenção dos Serviços Funerários 68.000,00
7.7 Serviço de Estrada de Rodagem Municipal
3111.00 Pessoal Civil
16885342.60 Manutenção- Serviços de Estrada de Rodagem 450.000,00
3120.00 Material de Consumo
16885342.60 Manutenção- Serviços de Estrada de Rodagem 150.000,00
3130.00 Serviços de Terceiros
16885342.60 Manutenção- Estradas de Rodagem 70.000,00
7.8 Garagem e Oficinas
3120.00 Material de Consumo
16885362.62 Manutenção- Serviços de Garagem e Oficina 40.000,00
8 Encargos Gerais do Município
8.2 Despesas Diversas da Administração
3232.00 Pensionistas
03070212.72 Despesas da Administração 130.000,00
3242.00 Juros de Emprêstimos
03080332.74 Juros de Dívida Pública 800.000,00
Art. 29 - O presente credito serã coberto com
os recursos de operações de créditos, que fica o Poder Executivo autorizado a
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firmar com Estabelecimentos de Créditos Oficiais ou particulares,se necessário.
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
7
PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA;04 DE JULHO DE 1977.
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LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
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JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA
Diretor de Finanças.
ICADO NO JORNAL
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