| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 1975 |
| Date | 1975-12-08 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 41.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo LEI Nº 1.163, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.975. O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA. FAÇO saber que a Câmara Municipal de Moco ca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:- Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de (.41.000,00 (Quarenta e um mil cruzeiros), destinado a aquisição de 1 (um) veí culo e atribuido à seguinte categoria econômica e funções de governo conforme - determina a Lei Federal nº 4,320/64. EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino de 1º Grau 4.000.61 - Despesas de Capital 4.100.61 - Investimentos 4.130.61 - Equipamentos e Instalações Aquisição de um veículos. cececcocercc cos saseno ne core ooo «Ce GL. 000,00 Art. 2º - O presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da Lei nº 1.126 de 08/05/75. ecosssos ecensesta roer asas sa scan olosio joio jo ornin aloe aloio 0 0/0 0,0 0 /o1o/o aiojo oie oJoio jo 0 ato iaróto o aba /AL = QUO GOO Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de dezembro de 1.975. DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal ! «FIXADO NO QUADRO DE EDITAIS EMC) 4/04 n/S PUBLICADO NO JORNAL DD Mipesea 4 ne36 io OS. mu 45/02, 1076 amonna/2/0 500/70 pa a