| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 1977 |
| Date | 1977-07-19 |
| Ementa | FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F. |
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ps PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI N91.238, DE 19 DE JULHO DE 1977. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo coca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 19 - Fica aberto na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um credito -suplementar no valor de Cr$400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente e, atribui do às seguintes categorias econômicas, conforme determina a Lei Fe deral n9 4.320/64 e função, programa e subprograma, conforme Porta ria n9 09/74 da s.0.F. (Classificação Funcional Programatica)abaixo : Recurso do Fundo de Participação dos Municípios 7 Serviços Municipais 7.6 Água e Esgoto 4.110.00 Obras Públicas 13764471.21 Extensão e Melhoria na Rede de Água 400.000,00 TOTAL 400.000,00 Art. 29 - O presente crédito serã co berto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente : Recurso do Fundo de Participação dos Municípios 7) Serviços Municipais 7. 3 Logradouros Públicos 4.110.00 Obras Públicas 10585751.13 Obras de Pavimentação Asfáltica 100.000,00 10585751.14 Obras-Assentamento de Guias e Sarjetas 30.000,00 7.4 Limpeza Pública Fe 4,130.00 Equipamentos e Instalações 10603252.54 Manutenção- Limpeza Pública 30.000,00 6 Saúde e Saneamento ; b. 1 Assistência Médico-hospitalar 13750312.47 Manutenção- Assit.Medico-hospitalar 20.000,00 20.000,00 3.132.00 Outros - Serviços de Terceiros 3.140.00 Encargos Diversos 7 Serviços Municipais x e Dra OC ST a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO “21,02 LEI N91.238, DE 19 DE JULHO DE 1977, 4.110.00 Obras Públicas 13764491.25 Extensão da Rede de Esgotos em Vilas 100.000,00 4.110.00 Obras Públicas 13764491.26 Extensão da Rede de Esgotos nos Distritos 100.000,00 TOTAL 400.000,00 Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DH/ MOCOCA,19 DE JULHO DE 1977. LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal JOSÊ “CARLO REIRA Diretoí de Finanças APXADO NO QUADRO DE EDITAIS Ed 1910], dá HUBLIGADO NO JOR A LPs nana N EE Ee SUE EM 19. 1 824 9ÊY. MO aa 10H) E)