norma nº 1243/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO |
LELENHE Logs Po DE 19 DE AGOSTO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e eu sanciono e pronulgo a seguinte LEI :
Art. 1º « Fica o Prefeito Municipal autorizado
a abrir um crédito especial de 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros), des
tinado ao pagamento de despesas realizadas com a aquisição de 6 (seis) motores
Diesel, atribuido às seguinte categorias econômicas, conforme determina a Lei Fe
deral nº 4.320/64 e função, programa e subprograma, conforme Portaria nº 09/74 da
S.0.F. - Classificação Funcional Programática ,
7 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ê
7.7 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL ]
4130.00 Equipamentos e Instalações
16885341 Aquisição de motores 360.000,00 !
3120.00 Material de Consumo ]
16885342 Aquisição de peças 50.000,00 E
Art. 2º - O presente crédito será coberto com |
os recursos provenientes das seguintes anulações do orçamento vigente : RD ,
2 Gabinete do Prefeito e Dependências qo suDho
2.1 Gabinete do Prefeito — AR
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais —IR
03070202.04 Manutenção do Gabinete do Prefeito 25.000 ,00 ga.
2.2 Secretaria
4110.00 Obras Públicas
03070211.01 Construção - Residência do Sarjento 50.000,00
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
03070212.11 Manutenção de Centros Comunitários 13.000,00
4110.00 Obras Públicas
03070211.02 Manutenção de Centros Comunitários 55.000,00
Dra Procuradoria
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais
03070212.13 Manutenção da Procuradoria 10.000 +00
3 Educação e Cultura
3.4 Educação Física e Desportos
08462232.24 Manutenção- Educação Física e Desportos
2120 00 Material de Consumo 25.000,00
3132.00
3140.00
5
5.4
03080321.11
3132.00
7
3
10603281.18
4110.00
10603281.19
4140.00
7.6
13764471.22
4110.00
7.3
10585361.15
4110.00
PREFE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Outros serviços de terceiros
Encargos Diversos
Finanças
Contabilidade
Implantação - Sistema Contábil
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Serviços Municipais
Logradouros Públicos
Urbanização de Praças e Jardins
Obras Públicas
Aparelhamento de San
Material Permanente
Água e Esgoto
Construção Estação Tratamento de àgua de São Benedito
Obras Públicas
Logradouros Públicos
Construção Nova Rodoviária
Obras Públicas
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ITURA MUNICIPAL D
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
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JOSE cantos/HrGuériiDo PEREIRA
Diretor de rt
IXADO NO QUADRO Dk EDITA
"LICADO NO JORNAL =—— mm
ESTADO DE SÃO PAULO .
LEI Nº 1.243, DE 19 DE AGOSTO DE 1977.
OCOCA,19 DE AGOSTO DE 1977.
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£1.02
10.000,00
15.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
37.000,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
ss 449,08, 19.17