norma nº 1245/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.245, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.977.
Passa a ser urbana a área do
terreno que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :
Art. 1º - Passa a ser urbana a área do
terreno localizado no Setor de Expansão Urbana deste Município de
Mococa, de propriedade do Sr. Dr. Alberto Garcia de Figueiredo e
Sua Mulher, com as medidas, limites e confrontações mencionadas
na planta e memorial descritivo, a saber :
"FAZENDA VELHA - Proprietário :ALBERTO
GARCIA DE FIGUEIREDO; Local : Distrito, Município e Comarca de Mo
coca-SP., Gleba seccionada pela Rodovia Mococa-Divisas a ser des-
. vinculada de contratos, financiamentos e hipotécas; Área:31,00,00
hectares ou 12,809 alqueires. ROTEIRO - A gleba de formato trian-
gular, tem inicio na cerca e margem da rodovia estadual antiga Ca
sa Branca-Mococa, hoje rua Senador José Ermínio de Morais e segue
pela cerca marginal no rumo sudoeste e no sentido de Casa Branca |
ate a distância de 188,20 m (cento e oitenta e oito metros e vin-
te centimetros), quando encontra o marco de concreto da área qua
drada - 50,00x50,00 metros - da Prefeitura Municipal de Mococa e
que se destina à doação para a Telesp; aí, deflete à direita e con
torna o referido quadro até encontrar o último marco de concreto |
outra vez na cerca inicial; daí, continua pela mesma, no mesmo TU
mo e sentido até a distância de 727,80 m (setecentos e vinte e se
te metros e oitenta centimetros), quando encontra o cruzamento cam
a cerca que veda a faixa de domínio do D.E.R. da rodovia asfalta-
da Mococa-Divisas; aí, deflete à direita e por esta cerca no rumo
noroeste e sentido Divisas atê a distância de 918,00-m (novecen -
tos e dezoito metros) quando encontra a estrada vicinal - acesso
da cidade ãà Fazenda Velna -; aí, deflete à direita e pelo eixo da
estrada vicinal sobe . confrontando na outra margem com terras de
Melchior Gomes - atê a distância de 685,00 m (seiscentos e oitenta
e cinco metros), no sentido de Mococa, quando encontra no cruzamen
to com a rua Senador José Ermínio de Morais, o ponto inicial." Tu-
do de acordo com a planta anexa, que fica fazendo parte integrante
desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.245, DE 14 DE SETEMBRO DE 1,977.
MS)
Art. 2º - Esta Lei entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
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LUIS EDUARDO ( dia po
Eng? Diretor do D.O.
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ABIRADO NO QUADRO DE goitass Em Lv 22, JoL
PUBLICADO NO JORNAL
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