norma nº 1248/1977

ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.248, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977.
Autoriza o Prefeito Municipal
a assinar convênio com a Se -
cretaria de Cultura, Ciências
e Tecnologia.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e eu sanciono € promulgo a seguin
te LEI
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de
Mococa, autorizado a firmar, em nome do Município, Convênio com a
Secretaria de Cultura, Ciências e Tecnologia.
Parágrafo Único - O convênio referido
será firmado para recebimento pelo Muni-
através da Secre-
Teatro
no "caput" deste artigo,
cípio de ajuda financeira do Governo do Estado,
taria de Cultura, Ciências e Tecnologia, para “reforma do
Municipal de Mococa.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na
ontrário.
data de sua publicação, revogadas as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE ETEMBRO DE 1977
Z GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
ia :
JOSÉ CARLO; FIGUEIREDO ERETRA
Dire! or de Fina A IXADO NO GUADRU DE gua EM 20,03, 1977
pap ea noso Lao (UT
BM) 7/03 1 1978.
MOCOCAZO 4 eiru /z.