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← Mococa (SP)

norma nº 1258/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1258 / 1977
Date 1977-11-30
EmentaALTERA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
native_id10415

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL L ALTERA A
ESTADO DE SÃO PAULO
LEIN?. 4070/33]
Gabinete do Prefelto
LEI Nº 1258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
Altera Tabela do Código Tributá
rio Municipal.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal a-
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte -
Leia:
Art, 1º - O item I da Tabela fixada pe
lo artigo 60, da Lei Municipal nº 1.070, de 20 de dezembro de
19753, passa a ter a seguinte redação:
I - Profissionais autônomos:
- de nível superior..... 2003
mL OQUET OS iogá/á io a joio o lulaão opa efe O 0,6)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a
partir de 1º de janeiro de 1978, revogando-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, /50 DE NOVEMBRO DE 1977
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
ae
JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA
Diretor de Financ

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