| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 1977 |
| Date | 1977-11-30 |
| Ementa | ALTERA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 10415 |
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PREFEITURA MUNICIPAL L ALTERA A ESTADO DE SÃO PAULO LEIN?. 4070/33] Gabinete do Prefelto LEI Nº 1258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 Altera Tabela do Código Tributá rio Municipal. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal a- provou e eu sanciono e promulgo a seguinte - Leia: Art, 1º - O item I da Tabela fixada pe lo artigo 60, da Lei Municipal nº 1.070, de 20 de dezembro de 19753, passa a ter a seguinte redação: I - Profissionais autônomos: - de nível superior..... 2003 mL OQUET OS iogá/á io a joio o lulaão opa efe O 0,6) Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, /50 DE NOVEMBRO DE 1977 LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal ae JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA Diretor de Financ