norma nº 1259/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1259, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
Abre Crédito Suplementar que es
pecifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco-
Ca.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa a-
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Serviços
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no va-
1or de Cr$ 739.000,00 (Setecentos e trinta e nove mil cruzeiros) destinado a
suplementar as dotações do orçamento vigente e, atribuido às seguintes cater
gorias econômicas, conforme determinam a Lei Federal nº 4,320/64 e função |,
programa e subprograma e portaria nº 09/74 da S.0.F. Classificação Funcional
Programática.
2 Gabinete do Prefeito e Dependências
Zul Gabinete do Prefeito
3120.00 Material de Consumo
03070202.04 Manutenção do Gabinete do Prefeito 60.000,00
5 Educação e Cultura
3.1 Ensino de Primeiro Grau
3120.00 Material de Consumo
08421882.14 Manutenção do Ensino Regular 20.000,00
08424272.16 Serviço da Merenda Escolar - 100.000,00
4 Administração
4.1 Diretoria
3120.00 Material de Consumo
03070212.31 Manutenção da Diretoria de Administração 30.000,00
7 Serviços Municipais
PRA Abastecimento
3120.00 Material de Consumo
11633532.48 Manutenção da Unidade de Matadouro 30.000,00
744 Limpeza Pública
3120.00 Material de Consumo
10603222.54 Manutenção da Limpeza Pública 80.000,00 '
7.6 Água e Esgoto
3120.00 Material de Consumo
13764472.56 Manutenção da Unidade de Água 30.000,00
= pro E, PR O A ses mms ae co CR e ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fls,2
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1259, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977,
3120.00 Material de Consumo
16885342,60 Manutenção Serv. Estrada de Rodagem 60,000 ,00
7.8 Garagem e Oficina
3120.00 Material de Consumo
16885362.62 Manutenção Serviço Garagem e Oficina 20,000,00
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
3 Educação e Cultura
3.1 Ensino de Primeiro Grau
3120.00 Material de Consumo
08424272.16 Serviços da Merenda Escolar 50.000,00
4110.00 Obras Públicas
08421881.06 Fecho terreno Escola Estadual Primeiro Grau
Prof. Benedito Ferraz Bueno 50.000,00
4330 .00 Auxílio para Obras Públicas
08420311.04 Auxílio Centro Social Católico de Mococa
para construção de Unidade Escolar 144.000,00
RECURSO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL
7 Serviços Municipais
Tel Serviços de Estrada de Rodagem Municipal
4130.00 Equipamentos e Instalações
16885341.27 Veículos, motores e aparelhos -65,000,00
OST AL 739.000,00
Art, 2º - O presente crédito será coberto com
recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigen
te :
É) Educação e Cultura
Se) Ensino de Primeiro Grau
3140.00 Encargos Diversos
08424272,16 Serviços da Merenda Escolar 5.000,00
08425712,17 Manutenção de Transporte de Alunos 49.000,00
3=5 Cultura
4110,00 Obras Públicas
08482471.10 Reforma Geral do Teatro Municipal 30.000,00
5 Finanças
Sd Diretoria
3111.02 Pessoal Civil
03080212,38 - Manutenção da Diretoria de Finanças 10.000,00
Ra o DS e Lg VE LR A
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ESTADO DE SÃO PAULO Fls.3
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1259, DE 30 DE NOVEMBRO: DE 1977
4110.00 Obras Públicas
11633551.12 Melhoramento no Prédio do Matadouro 70.000,00
743 Logradouros Públicos
4110.00 Obras Públicas
10585752.51 Conservação de Ruas e Avenidas 150.000,00
10585361.15 Construção da Rodoviária 52.000,00
10603281.17 Implantação de Iluminação em Praças 200.000,00
Tas: Cemitério
4110.00 Obras Públicas
10603261.20 Melhoramentos no Cemitério 50.000,00
7.6 Água e Esgôto
4110,00 Obras Públicas
13764491.24 Retificação do Córrego do Lambari 3.000,00
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
3 Educação e Cultura
Sel Ensino de Primeiro Grau
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
08421882.14 Manutenção do Ensino Regular 120,000,00
TOTAL 739.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data »
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE BRO DE 1977.
CADO NO JORNAL na
nº3:H)0ras É LUIZ GON
PEDRA AA
Prefeito Municipal
Mococa 30 4 My 197
AAA.
JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO PEREIRA,
Diretor de Finanças