norma nº 1266/1978

LEINLZ246/28
REVOGA A |.
LEINº. /229/722
Autoriza a Prefeitura
à celebrar Convênio com «
Edifícios e Obras Públicas
taria de Obras e do Meio Am
do de São Paulo, visando a
duas pontes e dá outras provi
Gabinete do.
N$E 12667 DES SEDE
gd
LEI
Eu, LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito
pal de Mococa, Estado de São Paulo,
gais;
no uso das atribuiçõe
Faço Saber que a Câmara Municipal,ems
la. sessão ordinária do 2º período da 8a, legislatura, realiza
X da em 10 de fevereiro de 1978, aprovou e eu promulgo a seguint
A lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo des.
te Município autorizado a celebrar com o Departamento de Edifi-
cios e Obras Públicas-DOP, Convênio para efeito de construção de
duas pontes, neste Município, na qual o Departamento, colabora-
rã com parte dos materiais, até o limite de 50 vezes ao índice.
referente à equivalência salarial vigente para cada obra, e a
Prefeitura executará diretamente ou através de terceiros as re
feridas obras com prestação de mão de obra, complementação de ão
materiais e demais serviços necessários, nas condições estabele
cidas pelo Convênio a ser lavrado para a execução do objeto men
cionado nesta Lei,
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará
na data de sua publicação ,revogadas as disposições em contrário.
em vigor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE FEVEREIRO DE 1978
Ea LUIZ GONZAGA AMATO
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Diretor de Finanças
LUIS EDUARDO MENEGATTI
Engº Diretor do D.0.5S.
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