norma nº 1268/1978

mma Es
no, PREFEIURA MUNICIPAL DE MOCOCA
y LEI Nº o nad DER LOS
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
te Lei :
AF
Art, 1º - Fica aberto na Diretoria de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial
no valor de Cr$150,000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros) des- —"
tinado à aquisição de veículos, atribuido à seguinte categoria —
econômica, conforme determina a Lei Federal nº 4,320/64 e função,
programa e subprograma, conforme Portaria nº 09/74 da S,O.F, e
classificação Funcional Programática abaixo:
2 Gabinete do Prefeito e Dependências
2,1 Gabinete do Prefeito
4130,00 Equipamentos e Instalações
03070201,20 Aquisição de veículos 150,000,00
Art, 2º - O presente crédito será cober
to com recursos de operação de créditos, que fica o Poder Executi-
vo autorizado a firmar com estabelecimentos de créditos Oficiais .
e particulares, se necessário,
Art, 3º « Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE/MARÇO DE 1978
Prefeito Municipal
HM AQRAA
JOSÉ CARLO IGUEIREDO PEREIRA
Diretor de Finançãs