norma nº 4289/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.289, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
Cria o Conselho Municipal de Proteção
aos Animais.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a proliferação de animais soltos nas
ruas com evidentes prejuizos para a população;
CONSIDERANDO que os animais precisam de cuidados
especiais;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação de todas
as espécies de animais,
DECRETA:
Art. 4º- Fica criado o Conselho Municipal de Proteção
aos Animais, que terá como finalidades:
1. Assistir aos animais soltos nas ruas e providenciar o
devido encaminhamento para o local apropriado;
2. Zelar pela preservação das espécies,
3. Conscientizar as pessoas do respeito aos animais;
4. Manter relacionamento de egoperáçdo com ONGs e
entidades que tratam do mesmo assunto.
Art. 2». Fazem parte do Conselho Municipal de Proteção
aos Animais os seguintes membros, considerando relevantes os. serviços
por eles prestados:
* Natal dos Reis Barbosa
e Rachel Rocha Dias
e Maria Rita Zamarian