| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 1978 |
| Date | 1978-04-27 |
| Ementa | FICA TRANSFORMADO EM CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO O CARGO DE SERVENTE - PORTEIRO CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 77, DE 20 DE MARÇO DE 1959. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefelto LEI Nº 1274, DE 27 DE ABRIL DE 1978 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo coca decretou e eu sanciono e promulgo a se» guinte Lei : Art, 1º = O Cargo de Servente-Porteiro, criado pela Resolução nº,77, de 20 de Março de 1959, fica transformado em Cargo de Chefe da Secção de Arquivo e Patri- mônio, Padrão "N" Anéxo I - Tabela I do Artigo 98 da Lei Mu-= nicipal nº,860, Art, 2º - O cargo resultante da trans» formação de que trata o artigo anterior, será provido pelo | funcionário que vinha exercendo o cargo de Servente-Porteiro, Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã — rio, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 ABRIL DE 1978 Too Ci du BurraIS EM oHoyfszz " 1 JORNAL paso O cmi meet Ne S727 6.3 Prefeito Municipal 30 Joy inté MOCOCA 22. 1.0.44 1918 pesar Rd AR Lage -—— Ed uia Presidente da Câmara Municipal de Mococa