| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 1978 |
| Date | 1978-08-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 10437 |
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gramática: 73.10603271.18 4.110.00 22.03070212.09 4.110.00 52.08431972.29 3.140.00 Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, crédito especial no valor de CR$400.000,00 (quatrocentos cruzeiros) destinado a Extensão da Rede de Iluminação Pública, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito LEI Nº.1284, DE 29 DE AGOSTO DE 1978 Abre Crédito Especial que ESPE Legs LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo coca aprovou e eu sanciono e promulgo a guinte Lei: SIC Art. 1º - Fica aberto nã Diretoria de um mil atribuido à seguinte categoria econômica, conforme determina . a Lei Federal nº4.320/64 e função, forme Portaria nº9/74 da S.0.F. programa e subprograma,con e Classificação Funcional Pro hM P HABITAÇÃO E URBANISMO Serviço de Utilidade Pública is Iluminação Pública n Extensão Rede Iluminação Pública Recurso F.P.M. Obras Públicas 400.000,00 Art. 2º - O presente crédito será cober to com recursos provenientes de anulação das seguintes dota- ções do orçamento vigente: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Manutenção Serviço Assistência Social Recurso Próprio Obras Públicas EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE SEGUNDO GRAU ASSISTÊNCIA FINANCELRA Manutenção Curso de Enfermagem Recurso F.P.M. Encargos Diversos 16.000,00 105.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA: ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito LEI Nº.1284, DE 29 DE AGOSTO DE 1978 FILSTZ SAÚDE E SANEAMENTO SANEAMENTO ABASTECIMENTO D'AGUA Sistema Trat. Água Nova Recurso F.P.M. Obras Públicas 76.13764471.16 4.110.00 279.000,00 Soma 400.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 Ã E AGOSTO DE 1978 LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal ne FIXO a UADIY DE EDITAIS eu vP/os , 197 “too NO JORNAL E o ep MOCOCA 227, 0% + 197% re —