norma nº 1310/1979

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nes fed LEI N9.1.310, DE 07 DE MAIO DE 1979
"Abre Credito SUplementar que especificas
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de. Mococa,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Mococa apro-
vou em Sessão de 27 de abril de 1979 e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.19.- Fica aberto no Departamento de Finanças-
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no va
lor de Cr$.3.224.000,00 (treis milhões, duzentos e vinte e qua-
tro mil cruzeiros), destinado a suplementar as dotações do orça
mento vigente e atribuído às seguintes categorias econômicas 5
conforme determina a Lei Federal n94320/64 e Portaria n99/74 da ar:
S O V (Classificação Funcional Programática). PUSLI
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS a
MUNICIPIOS Rn
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS EM
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, -
SAÚDE E HABITAÇÃO
22.13750212.12 - Manutenção dos Serviços de Saude
Shenliade o | - Pessoal Civil 250.000,00
S. 142.0 - Material de Consumo 210.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMOS
62.10585751.04 - Conclusão dos Projetos de Obras
Civis
APR PO a - Obras e Instalações 2.764.000,00
3.224.000,00
Art.20.- O presente credito sera coberto com os -
recursos decorrentes da anulação das seguintes dotações do orça
mento vigente.
RECURSO PRÓPRIO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMOS
62.10585751.04 - Conclusão Projetos Obras Civis
(Avenida Marginal)
ERREI: O - Obras e Instalações 217.000,00
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPA
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Galinoto do Dropoito
LEI N9.1.310, DE 07 DE MAIO DE 1979
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“GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL,
SAUDE E HABITAÇÃO
22.13750312.13 - Manutenção de Convênios para Assistencia
Medico-Hospitalar
3824301 - Subvenção Social 141.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
DIVISAO DE AGUA E ESGOTO
74.13764471.06 - Construções Obras para abastecimento de agua
sil asO - Obras e Instalações : 1.566.000,00
74.13764472.65 - Manutenção da rede de agua
Ar 2a 300 - Aquisição de bens para revenda 300.000,00
74.13764491.07 - Extensão da rede de esgoto
Mt O - Obras e Instalação 1.000.000,00
3.224.000,00
Art.39.- Esta Lei entrarã em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL fa; 7 j. MAIO DE 1979.
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( Lutz GONZAGA AMATO
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