norma nº 1285/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.1285, DE 29 DE AGOSTO DE 1978
Abre Crêdito Suplementar que
especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de
Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa,um crê-
dito Suplementar no valor de CR$684.000,00 (seiscentos e oiten
ta e quatro mil cruzeiros) destinado a suplementar as dotações
do orçamento vigente e, atribuido às seguintes categorias eco- b
nômicas, conforme determinam a Lei Federal nº.4.320/64 e Porta R
ria nº9/74 da S.0.F. e Classificação Funcional Programatica:
Recurso do F.P.M. boo
EDUCAÇÃO E CULTURA E
Ensino de Primeiro Grau
Ensino Regular
51.08421882.25
Sie 11007
Manutenção Ensino Regular
Vencimentos e Vantagens Fixas 122.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
Assistência.Financeira
61.13750312537 Man. Assist. Med. Hospitalar
3. 111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
Se :2:05 00 Material de Consumo 50.000,00
Saneamento
Abastecimento d'agua
76.13764471.13 Extensão Rede de Água
4.110.00 Obras Públicas
150.000,00
Sistema de Esgotos
76.13764491.17 Extensão Rede de Esgotos
4.110.00 Obras Públicas 250.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Urbanismo
Planejamento Urbano
?
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ESTADO DE SÃO PAULO Fls.2
Gabinete do Prefeito
LEI “Nº.1285;, DE; 29º DE: AGOSTOFDE7 1978
Ra EM
73.10583231.11 Obras de Pavimentação Asfáltica
4.110.00 Obras Públicas : ; 100.000,00
Soma : 684.000,00
Art. 2º - O presente crédito será cober
to com recursos provenientes de anulação das seguintes
dota-
ções do orçamento vigente:
Recurso Próprio
HABITAÇÃO E URBANISMO
Urbanismo
Planejamento Urbano
73.10583231.07 Desapropriação p/Constr.Ruas e Obras
4.110.00 Obras Públicas 326.275,00
73.10583231.08 Projeto Rodoviário e Infra-estrutu
ra
4.110.00 Obras Públicas 150.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
Saneamento
Sistema de Esgotos
76.13764491.18 Complementação da Rede de Esgoto
4.110.00 Obras Públicas 2 0712 /702:5710,0)
Soma 684.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,29 DE AGOSTO DE 1978
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-20n0 DE BOAS EM 29/08/197º Lá Sa Da
BE NO JORNAL = IZ GONZAGA AMATO
sor: DUO Prefeito Municipal
— RR ne3749paç GU
09 1 19.28.
MOCOCA 274 08,19. 7%
DA fa a JOSE CARLOS/ FIGUEIREDO PEREIRA
Diretor de Finanças