| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 1978 |
| Date | 1978-12-21 |
| Ementa | SUPLEMENTA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA N° 09 DE 28/01/74, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: EDUCAÇÃO E CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL 120.000,00 |
| native_id | 10442 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.1.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Múnicipal de Mococa. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo coca aprovou em sessão de 20 de dezembro de 1978, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dotação do digas vigente, conforme Lei Federal nº.4.320/64 , funções, programa e subprograma e Portaria nº.09 de 28 ONS74S Classificação Funcional Programática: EDUCAÇÃO E CULTURA Cultura Difusão Cultural 0848271.06 Reforma do Teatro Municipal 120.000,00 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dota ção do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri meiro desta Lei: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Despesas Diversas da Administração ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Divida Interna 03080332.66 Amortização de Empréstimo D.Pública 120.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21/DE DEZEMBRO DE 1978 Z— DORACY CÁRIOS MAZIEIRO JOSE CARLOS FIGUEIREDO) PEREIRA