norma nº 1288/1978

PREFEITURA MUNICIPAL E MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.1288, DE 09 DE OUTUBRO DE 1978
Autoriza doação de terreno, que
especifica,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou em sessão de 09 de outubro de
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, auto
rizado a alienar à Fazenda do Estado, mediante doação, o ter-
reno de propriedade da Prefeitura, com 8.500,59m2 (oito min
quinhentos metros e cinquenta e nove centímetros quadrados) lo
calizado nos limites do Jardim Gatolândia e com as seguintes .
dimensões e rumos magnéticos:
"Tem início no Marco Zero (0), com rumo de
42º40'NW, numa distância de 86,52m., atê o Marco Um (1); des-
te deflete à esquerda com rumo de 47º20'SW, numa distância de
98,25m., atê o Marco Dois (2); deste deflete à esquerda com |
rumo de PRO numa distância de 86, Sm, atê o Marco Três
(3); deste deflete “a esquerda com rumo de 47º20' NE, numa dis
tância de 98,25m., até o Marco Zero (0), fechando o perímetro.
Não havendo benfeitorias a constar na referida área e tudo de
acôrdo com o desento nº. S4KITS da Prefeitura Municipal de Mo-
coca." E
Art. 2º - A doação a que se refere o
artigo anterior serã feita para o fim específico de ser cons
truida na área doada uma escola De Lo grau
Art. 3º - Esta Lei; entrará em vigor na
data de sua “ públicição, revogadas as o ibaes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE 10/74 DE1978.
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(LUIZ GONZAGA AMATO
“Préfeico M Aicipal
4
A
1978 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: