norma nº 1289/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gablnete do Prefelto
LEI Nº.1289, DE 09 DE OUTUBRO DE 1978
Autoriza a Concessão de uso de
imóvel que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca, em sessão de: 09 de outubro de 1978 apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo auto-
rizado, mediante concorrência pública, a conceder o uso do imó
vel pertencente ao Patrimônio Municipal, abaixo descrito:
"imóvel de um único pavimento, situado à Pra
ça Madre Caprini nº.69, onde funciona no período noturno a Es k
cola de 2º Grau Municipal "Prof. José Barretto Coelho", conten Mi
do: 6(seis) salas de aula de 8m X 6m = 42m2; 1 (um) salão de —
100m2; 3(tres) salas menores de 18m2 cada uma, destinadas à -
E
Diretoria, Secretaria e Biblioteca, 1 (uma) área para laboratô-
rio de 20,40m2: 12 (doze) instalações sanitárias e bebedouros.
Existem ao todo 296 (duzentas e noventa e seis) carteiras com
as respectivas cadeiras. Cada sala de aula estã equipada com 2
(dois) quadros negros, 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira. Na Secre-
taria: 1 (una) mesa, cadeiras, 1 (um) duplicador a álcool, 1 (um)
retro-projetor e 1 (um) projetor de slides. Na Diretoria:l (uma)
mesa para Professores e cadeiras. Na Biblioteca: cerca de 250
(duzentos e cinquenta) volumes de cultura geral e técnica, 4
(quatro) estantes de aço. No Laboratório: 1 (um) laboratório por
tátil-mostruário com 41 (quarenta e uma) pedras, 37(trinta e se
te) frascos com vidros minerais em estado natural e 1 (um)micros
cópio, 1 (uma) quadra de esportes."
Art. 2º - A concessão de uso, a que se
refere esta lei, terã a duração de 4 (quatro) anos a partir da
gata da assinatura do contrato e será somente para o período
Eiurno compreendido entre às 6 horas até às 18 horas e compreen
o uso do imóvel com todo o seu equipamento. a
Art. 3º - O imóvel somente poderá ser
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCORA
ESTADO DE SÃO PAULO Fls.2
nani LEI Nº.1289, DE 09 DE OUTUBRO DE 1978
seja aprovado pelas autoridades competentes no setor de ensi-
no.
Art. 4º - O preço do uso do imóvel se
rã fixado pelo Poder Executivo, que determinará o valor de ca
da exercício e a forma de recolhimento.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09/DE OUTUBRO DE 1978.
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
NELSON NIERO
Assessor Administrativo
== ACO]
JOSE PeARLOS FIGUEIREDO PEREIRA
“Diretor de Finanças
O Re
DORACY CARLOS MAZIEIRO
Assessor Jurídico
“vi sora
Nº FAO,
219.
MOCOCA... 4 ARO