norma nº 1290/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
AR
sei —
REGRAS LEI N9.1290, DE 31 DE OUTUBRO DE 1976
nes Ras
LUTZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin-
Poe tie
Ant. 10 - Fica ogicializada, como acon
tecimento social, cuttunal e esportivo de Mococa, a SUM- SEMANA
UNIVERSITÁRIA MOCOQUENSE, promovida anuatmente no mes de julho
peta UMU - UNTÃO MOCOQUENSE DOS UNIVERSITÁRIOS.
Ant. 20'- À Prefeitura Municipal de Mo
coca, atraves de seus orgãos competentes, oterecena a UMU - Unk
ão Mocoquense dos Universitanios, toda cotabonação e assistência
necessárias, objetivando o pteno êxito da SUM - Semana Universá
tanta Mocoquense. k
Ant. 30 - A UMU - União Mocoquense dos
Universitânios na promoção da SUM - Semana Universitaria Moco-
quense e no cumprimento de suas ginatidades estatutânias, tica
isenta de todos 04 tributos municipais.
Ant. 49 - Fica o Poder Executivo auto
nizado a consignar nos orçamentos anuais, a partir de 1979, ver
ba propria como subvenção da Prefeitura na promoção da SUM - Se
mana Univensitania Mocoquense.
Ant. 590 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contranio.
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,31 DE OUTUBRO. DE 1976
fa Paleaa
/ / ZA
(LUTZ GONZAGA AMATO
á Propeário Mufidcipal
),
ráonde Gai i NTE AM
Ass es40%
de Gabinete ; Ass ws40A A ria
1 es o k
E PULALE Rc e N á
sir Eno, EVA RT N ITOSE-C O. A DO PEREIRA