norma nº 4290/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.290, DE 02 DE SETÉMBRO DE 2005.
Constitui o Conselho Municipal de Acompanha-
mento e Controle Social do Fundo de Manuten-
ção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental! e
de Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº.
2.835, de 28 de novembro de 1997, com as alterações
dadas pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998,
CONSIDERANDO a eleição dos novos membros (do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ,
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
DECRETA:
Arm. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas
pelo artigo 3º e seguintes da Lei nº 2.853, de 28 de novembro de 1997,
com as alterações dadas pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro de
1998,considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
a) profa Maria Isabel Geraldo Calió
Presidente do Conselho e representante do Departamen-
to, de Educação da Prefeitura Municipal de Mococa;
b) Profº Rosicler Helena de Moraes e Souza
Representante dos Professores e Diretores das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamental;
c) Sr. Ivan José Amaufi Costa
* Representante dos Pais de Alunos.
d) Srº. Rosana Aparecida Paiva Santos
Representante dos Servidores das Escolas Públicas
Municipáis do Ensino Fundamental,
e) Prof? Maria Inês Ferrreira Bretas
Representante do Conselho Municipal de Educação.