norma nº 1322/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1322, DE 25 DE SETEMBRO DESI97O
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Munici-
pal de Mococa.
FAÇO SABER que a Camara Municipal de
Mococa aprovou em sessão de 20 de setembro de
1979 e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 19 - Fica aberto na Diretoria de Ser-
viços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um credito
suplementar no valor de Cr$ 7.366.000,00 (sete milhões, trezen-
tos e sessenta e seis mil cruzeiros) destinado a suplementar as
dotações do orçamento vigente e, atribuido as seguintes catego-
rias econômicas, conforme determina a Lei Federal 4.320/64 e L
Classificação Funcional Programatica conforme Portaria nQ 8/74 n
Ba S.0.F.
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS E
GABIENTE DO PREFEITO E
21.03070203.03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Bl .3.2 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00
Administração de Distritos
23.03070212.14 - Manutenção Distrito S.Benedito das Areias
1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000;00
23.03070212.15 - Manutenção Distrito Igaraí
1.3.2 - Outros Serviços 35.000,00
ç DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Diretoria de Finanças
41.03080212.25 - Manutenção Diretoria de Finanças
E 1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
Divisão de Receitas Diversas
42.03080302.27 - Manutenção Unidade Lançadoria
Bt: 1.1.1] - Pessoal Civil 75.000,00
42.03080302.28 - Manutenção Serviços Fiscalização
8.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00
Divisao Contabilidade e Tesouraria
44.03080322.30 - Manutenção da Tesouraria
8. 1.1.1 - Pessoal Civil
Belos!
51.08421882.
B::15]
Bi. 1.3.2
52.08482472.
B:1:1.1
52.08482471
ER a 1,010)
62.10585752.
BE 13,2
62.10603272.
BM 1.302
62.10603282.
Be 1.1.1
b2.10603252.
Ee l.).]
64.16885312.
Wit. 10583232.
EE 1.1.1]
71. 10580212.
RS o :]
R2. 11633532
199
44.03080322.
37
33
42
02
50
51
bz
53
55
56
58
.61
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO: 1322, DE 25 DESETEMBRO DE 1.979
Manutenção Serviços Divida Ativa
Pessoal Civil
DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
Divisão de Educação
Manutenção Ensino Primeiro Grau
Pessoal Civil 50
Outros Serviços e Encargos
Divisão de Cultura
Manutenção Biblioteca Municipal
Pessoal Civil
Construção do Teatro Municipal
Obras e Instalações 990
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
Divisao de Obras e Urbanismo
Manutenção de Logradouros Públicos
Outros Serviços e Encargos 100
Manutenção Rede de Iluminação Pública
Outros Serviços e Encargos 500
Manutenção de Parques e Jardins
Pessoal Cívil
Manutenção de Limpeza Publica
Civil
Serviço Estradas
Pessoal
Rodagens Municipal
Manutenção Serviço Estr.
Pessoal Civil 820.
Material de Consumo 7 Bs
DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
Diretoria Serviços Urbanos
fanutenção Diretoria Serviços Urbanos
Pessoal Cívil VOS
Manutenção Serviços Garagem e Oficina
Pessoal Civil 280.
Divisão de Mercado, Matadouro, Cemitério
e Aeroporto.
Manutenção Cemitêrios Municipais
PSA crrá
Base nai soc
40.
1205
85:
545.
Rodagem Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ri Sc 2
000,00
.000,00
500.
000,00
000,00
.000,00
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nnm
82.03070212.
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82.03080332.
B2 6]
É. 3,561
os recursos
a) Anulação
21.03070212
Bro; 1 eric O
21.03070212.
AV: 1.0
21:03070212.
Bio) 20
2. 030702125
S. 1.2.0
E: iz o)
2: S/s O2i2.
Bh
A. 1.2.0
2: 10570212:
SUAR
3103070212.
81.15824922.
SB... T.3
Bi 2 :800
VA!
73
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LER NOS 1322,
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Assistência e Previdência Social
Contribuição Previdencia Social
Obrigações Patronais
Contribuição ao PASEP
Despesas Diversas da Administração
Despesas Diversas da Administração
Inativos
Emprêstimo da Divida Publica
Juros da Divida Publica
Amortização Divida Contratada
a.
DE 25: DEJSETEMBRO: DES M979
560.
200.
950
500.
200.
366.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA:
FIsSaS
>
000,00
542,67
RUE PSI)
000,00
000,00
000,00
Artigo 20 - O Presente credito sera coberto com
decorrentes de:
das seguintes dotações do orçamento vigente.
.04
06
07
q
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
Manutenção Serviços de Expedientes
Material de Consumo
Manutenção T.G. 02 028
Obras e Intalações
Man. Centro Retransmissão T.V,
Material de Consumo
DEPARTAMENTO PROMOÇÃO SOCIAL, SAUDE
E HABITAÇÃO
Manutenção Diretoria Prom.Social
Saude e Habitação
Material de consumo
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção Serviços de Saude
Pessoal Cívil
Equipamentos e Material Permanente
fanutenção Serviços Habitacionais
ftaterial de Consumo
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Administração
Manutenção Diretoria Administração
40.
20.
50
30º.
50
50
20
200
000,00
000,00
.000,00
000,00
000,00
. 000,00
. 000,00
.000,00
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Bell 232
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Ac) 20 05
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33.03070212:
34.03070212.
34.03070212.
41.03080212.
42.03080302.
43.03080302.
44.03080322.
44.03080322.
51.08071882.
o NBA924792.
20
fa
24
25
26
28
29
30
32
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1322, DE 25 DE; SETEMBRO. DE 1979
Equipamentos e Material Permanente 30
Material e Patrimonio
tanutenção Unidade de Almoxarifado
Material de Consumo SO
Divisao de Serviços Gerais
Manutenção Serviços de Portaria
Material de Consumo
Manutenção Serviços de P.A.B.X.
Outros Serviços e Encargos | 10
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Diretoria de Finanças
Manutenção Diretoria de Finanças
Material de Consumo Ho);
Equipamentos e Material Permanente 50R
Divisão Receitas Imobiliaria
Manutenção Unidade Cadastro Imobiliário
Material de Consumo
Divisao de Receitas Diversas
Manutenção Unidade de Lançadoria
Outros Serviços e Encargos o
Divisão de Contabilidade e Tesouraria
Manutenção da Contabilidade
Material de Consumo ZOs
Equipamentos e Material Permanente 50:
Manutenção da Tesouraria
Equipamentos e Material
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
Divisão de Educação
fanutenção Diretoria Educação, Cultura
Esporte e Turismo
224
Material de Consumo 10
Pessoal Civil
Outros Serviços e Encargos 5
Equipamentos e Material Permanente 20
Divisao de Cultura
Manutenção Teatro Municipal
40.
40.
Permanente 30.
Fis.4
>
.000,00
000,00
000,00
.000,00
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. 000,00
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. 000,00
. 000,00
PRERERRURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fis
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9º1322, DE 25 DEI SETEMBRO: DE 1979
Bla 1:20) Material de Consumo 25.000,00
52.08482472.44 - Manutenção Coorporaçao Musical Banda
Mirim
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00
o Divisão de Esporte e Turismo
53.08462242.46 - Manutenção do Ginasio de Esportes
Srlieslra | - Pessoal Cívil 90.000,00
53.08462242.47 - Manutenção de Praças de Esportes
Dedetel - Pessoal Cívil 25.000,00
31,020 - Material de Consumo 20.000,00
53.08462241.03 - Complementação Obras em Praças Esportes
4.1.1.0 - Obras e Instalações 650.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
61.03070212.49 - Manutenção da Diretoria Obras e Viação
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
Sierra, Seis - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4, 1,.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Divisão de Obras e Urbanismo 8
62.10585752.50 - Manutençao de Logradouro Publico PO:
4.1.2.0 - Equipamentos e material Permanente 50.000,00 co
62.10585751.04 - Conclusão dos Projetos Obras Civis Sa
4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000.000,00 s
62.10603252.53 - Manutenção da Limpeza Pública
4.1.2.0 - Equipamentos e material Permanente 75.000,00
Divisao de Fiscalização Obras
Particulares
63.10583232.54 - Manutenção Serviço Fiscalização Obras
Selatel - Pessoal Civil 25.000,00
Sr] 12:50 - Material de Consumo 5.000,00
Aallio 21:10 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Diretoria de Serviços Urbanos
71.10583472.57 - Manutenção Fabricas Serviços Urbanos
Sslalal - Pessoal Civil 150.000,00
Sail 23.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
71.10580212.58 - Manutenção Serv. Garagem e Oficina
3.1,8,0 - Material de Consumo 150.000,00
4: 1:2:0 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
A ESTADO DE SÃO PAULO Fis. 6
a
ré GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1322, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979
Divisão de Mercado, Matadouro, Cemi
têrio e Aeroporto
72.11633532.62 - Manutenção do Aeroporto
Bio] 21240 - Material de consumo 10.000,00
Í Divisão Fiscalização Postura
73.10580212.63 - Manutenção Serviço Fiscalização Postura
Bia ha Noll - Pessoal Civil 120.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00
81] 23.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Assistencia e Prev. Social
81.15824922.69 - Contribuição para Prev. Social
3.2:5.1 - Salario Família 120.000,00
81.15824922.70 - Posto do I.N.P.s. '
31.352 - Outros Serviços e Encargos 77.000,00
5.841.000,00
b) - Operação de Credito, que fica o Poder Executivo autoriza-
do a firmar com Estabelecimentos de créditos Oficiais ou parti
culares, senecessario 1.495.000,00
Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de seu publicação, revogadas as disposições em contraãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE SETEMBRO DE 1979
05/0779 y pe My /9/008
ADO tis QUALIO de de
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Prefeito Municipal
é
E ACUOUMA A!
- LOSE CARLOS FIGUEIREDO /PEREIRA
Dir Dep. Finanças/