norma nº 1327/1979

V
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO,
LEI N9 1327, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979
autoriza anulação de doação de imovel.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal apro
vou em sessão de 28 de setembro de 1979 e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-
Artigo 10 - Fica revogada em seu inteiro -
teor a Lei N9 1205 de 02 de dezembro de 1976.
Artigo 20 - Deverã o Poder Executivo prati-
car todos os atos necessários para a anulação da doação constan-
te da lei revogada pelo artigo anterior e proceder à retrocessão
ao Patrimônio Municipal do imóvel abaixo descrito:
"Uma gleba de terra de forma trapezoidal com ãrea de 35.086,70m2
(trinta e cinco mil, oitenta e seis metros e setenta centimetros
quadrados), que serã desmembrada da Fazenda denominada "Fazenda
Velha", deste município e comarca de Mococa, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa, cuja descrição segue o sentido -
anti-horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Tem iní
cio no ponto O (zero) localizado junto a cerca que margeia a ro
dovia estadual SP-340, mais ou menos na altura do Km 275, pela -
sua margem esquerda no sentido Casa Branca - Minas Gerais, local
onde divisa com terras de propriedade do Frigorifico Gonçalez -
Ltda. e terras do próprio; deste ponto O (zero) com deflexão de
90900' ã esquerda em relação à dita cerca, segue em linha reta ,
numa distância de 80,00 m (oitenta metros), atê o ponto 1 (um)
deste ponto l(um), deflete à esquerda com ângulo de 90900", em
linha reta, numa distância de 26 m (vinte e seis metros) ate [o
ponto 2 (dois); deste ponto 2 (dois) deflete à direita com angu-
To de 90900', em Tinha reta, numa distância de 303,12 m (trezen
tos e tres metros e doze centímetros) atê o ponto 3 (tres);desde
o ponto O (zero) ao ponto 3 (tres), confronta com terras de pro
priedade do Frigorifico Gonçalez Ltda.; do ponto 3 (tres) defle-
te à esquerda com angulo de 116900", em linha reta numa distan-
cia de 50,00 m (cincoenta metros), atê o ponto 4 (quatro); do -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÃK
ESTADO DE SÃO PAULO EISEIA
SABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1327, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979
ponto 3 (tres) ao ponto 4 (quatro) confronta com a Rua Projeta -
n9 1; do ponto 4 (quatro) deflete à esquerda com ângulo de 50950',
em linha reta atê o ponto 5 (cinco), localizado junto a cerca -
marginal da Estrada Estadual SP-340 ; desde o ponto 4 (quatro)ao
ponto 5 (cinco), confronta com terras do prôprio; do ponto 5
(cinco) deflete a esquerda com ângulo de 105900', em linha reta
numa distância de 41,25 m (quarenta e um metros e vinte e cinco
centimetros), atê o ponto 6 (seis), deste ponto 6 (seis) deflete
à direita com ângulo de 01950' em linha reta numa distancia de
120,00 m (cento e vinte metros) atê o ponto inicial O (zero), fe
chando o perímetro ; do ponto 5 (cinco) ao ponto inicial O (zero),
acompanha a cerca do D.E.R., com quem confronta."
Tudo de acordo com a planta nº 46/76 da Prefei
tura Municipal de Mococa, que fica fazendo parte da presente des
crição.
Artigo 30 - As despesas necessarias a aplica-
ção da presente lei, correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente. :
Artigo 49 - Esta lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE OUTUBRO DE 1979.
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e ZAGA AMATO
$ E -Prefeito Muni cipal
PRO Qual ui av to!
NO JORNAL o,
nº3808 16.
E DA
927.
Aos Mococa 944.10. 1942.