norma nº 3989/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.989, DE 22 DE JANEIRO DE 2002.
Dispõe sobre a transferência de permissão para
exploração do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10 de outubro de 1977,
D ,
A:
Art 1º - Fica transferida de Renato
Martins Ribeiro para José Roberto Gonga a permissão para
exploração do Serviço de Taxi.
Art 2º - Fica determinado o Ponto de
Taxi do P.P.A., como iocal de estacionamento do novo permissionário
José Roberto Gonga.
— Art 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOSGA, 22 de janeiro de 2002.
",
s,
CID PANHA
Prefeito Municipal
dg sa
fil BA
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica