norma nº 1328/1979

“LEIN'. / 323/27
-—
ALTERADA PELA
LEINº. /3 a), ar |
LEI n9 1328, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979
Passa a ser Urbana a area de terreno que especifica.
PREFEITURA MUNICIPAL L
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa.
FAÇO SABER que a Camara Municipal apro
vou em sessao de 28 de setembro de 1979 e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:-
es
Artigo 19 - Passa a ser Urbana a àrea de terre
no localizada na Zona de Expansão Urbana (ZEU) desta cidade de Mo X
coca, com 23.090.60 m2. (vinte e três mil, noventa metros e sessen nro
ta centimetros quadrados), de propriedade do Sr. EUGENIO XAVIER , |
com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta do |
processo n9 2598/79 anexa e conforme memorial descritivo, a saber: B |
" Tem início no ponto O (zero), localizado na Rua Eugenio Xavier
de Souza, com Rua Alexandre Cunali; da7 deflete à esquerda com H
ângulo de 909 e segue numa distância de 64,00 metros atê o ponto |
1 (um), cravado no alinhamento da Rua Alexandre Cunali; daT defle
te à direita em angulo de 909 e segue numa distância de 348,80 me |
tros atê o ponto 2 (dois) cravado no alinhamento da Avenida Bras7
lia; daí deflete à direita em angulo de 679 e segue numa distância
de 68,00 metros ate o ponto 3 (tres) cravado no alinhamento da A
venida Brasília com Rua Eugenio Xavier de Souza; daí deflete à di
reita com ângulo de 679 e segue numa distância de 373,00 metros a |
tê o ponto O (zero), fechando o perímetro.)
Artigo 29 - Esta lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
fds /
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, aan OUTUBRO DE 1979
LUIZ GONZAGA AMAT
Prefeito Muníci
sessgr Jurídico
q Ud BRASS as