| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 1979 |
| Date | 1979-10-22 |
| Ementa | PASSA A SER URBANA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 10472 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI N9 1330, DE 22 DE OUTUBRO DE 1979. Passa a Urbana area de terreno que especifica. f “LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Moco ca aprovou em sessão de 12 de outubro de 1979 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:- Artigo 19 - Passa a ser Urbana a area de terre no localizada na Zona.de Expansão Urbana (ZEU) desta cidade de Mococa, com 367.309,91 m2. (trezentos e sessenta e sete mil á trezentos e nove metros e noventa e um centimetros quadrados),de A propriedade do Sr. DIOCLEIDES DE SOUZA BROCCHI, com as medidas , limites e confrontações mencionadas na planta do processo no 1801/79 anexa e conforme memorial descritivo, a saber:- Ec] “Tem início no ponto O (zero), cravado no marco de divisa entre os conjuntos Habitacionais CECAP e COHAB, deste ponto segue numa distância de 169,20 metros com rumo de 34900' SO até o ponto 1 (um); deste ponto segue numa distância de 198 metros com rumo de 48039! NO atê o ponto 2 (dois); deste ponto segue numa distância de 232,30 metros com rumo de 49909' NO até o ponto 3 (tres); des te ponto segue numa distância de 303,80 metros com rumo de 59936' NO até o ponto 4 (quatro);deste ponto segue numa distancia de - 20,00 metros com rumo de 34054" NO atê o ponto 5 (cinco); deste | ponto segue numa distância de 240,00 metros com rumo de 34054'NO atê o ponto 6 (seis); deste ponto segue numa distancia de 150,00 metros com rumo de 67014! NO, atê o ponto 7 (sete); deste ponto segue numa distância de 50,00 metros com rumo de 29004! NO até o ponto 8 (oito); deste ponto segue numa distancia de 150,00 metros com rumo de 68930' NE ate o ponto 9 (nove); deste ponto segue nu ma distância de 118,00 metros com rumo de 66049" NE atê o ponto 10 (dez); deste ponto segue numa distância de 350,00 metros com, rumo de 51915! NE atê o ponto 11 (onze); deste ponto segue numa | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO EIS a2 GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1330, DE 22 DE OUTUBRO DE 1979. distância de 293,00 metros com rumo de 22046' NE até o ponto 12 (doze); deste ponto segue numa distância de 307,10 metros com ru mo de 22036' NE atê o ponto 13 (treze); deste ponto segue numa distância de 83,40 metros com rumo de 23054' NE até o ponto 14 (quatorze); deste ponto segue numa distância de 187,00 metros com rumo de 33914! NE atê o ponto 15 (quinze); deste ponto segue nu ma distancia de 164,60 metros com rumo de 37914º NE atê o ponto O (zero), fechando o perímetro." Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | : UTUBRO DE 1979. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE (Li Vade AMATO Prefeito Municipal pa E ORACY CARLOS. MAZIEIRO Assessor Jurídico LUIZ EDUA MENEGATTI Eng. Diretor do D.O.V. E e 12 nn ER xo custo doses 64.22//0,/09 77 RBDOL FO JENNOPONTES FILHO NO JORNAL PE TE irbtor do D.S.U. 2. Ne ta ER RR 9 MOCOCA? S71.. 404 1977.