norma nº 1335/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1335, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979.
Autoriza o Prefeito Muni
cipal a assinar convênio
com a Secretaria de Cul
tura.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Munici-
pal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou em sessão de 09 de novem-
bro de 1979 e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal de
Mococa, autorizado a firmar, em nome do Município, Convênio
com a Secretaria da' Cultura.
Parágrafo Único - 0 convênio referido no
"caput" deste artigo, será firmado para recebimento pelo Mu
nicípio de ajuda financeira do Governo do Estado, através da
Secretaria de Cultura, para reforma do Teatro Municipal de
Mococa.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as dispôsições em contrã-
rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE NOVEMBRO DE 1979,
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Ceimeme JOSE. CARLOS
Direto
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