norma nº 1342/1979

LEINº. / 392/39
PREFEITURA MUNICIPAL nica ms
ESTADO DE SÃO PAULO LEINº. /299/99
LEI Nº 1342, DE 30 DE NOVEmvao vu 17170
Passa a ser Urbana a àrea de terreno
que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou em sessão de 23 de novembro
de 1979 e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:-
Artigo 1º - Passa a ser Urbana a área de ter
reno localizada na Zona de Expansão Urbana (ZEU) desta cidade de
Mococa, com 22.356,44 m2. (vinte e dois mil, trezentos e cimquen
ta e seis metros e quarenta e quatro centimetros quadrados), de
propriedade do Sr. EUGENIO XAVIER, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta do processo nº 2598/79 ane
xa e conforme memorial descritivo, a'saber:
"Tem início no ponto zero (0), cravado no alinhamento da Rua -
Alexandre Cunalli e distante 25,00 do alinhamento da Rua Euge-
nio Xavier de Souza; deste com rumo de 55º20' NO segue uma dis
tância de 64,00 metros até o ponto 1 (um); deste com rumo de
36º10' SO segue uma distância de 221,77 metros até o ponto 2
(dois), deste com rumo de 53º05' SE, segue uma distância de 5,00
metros até o ponto 3 (três), deste com rumo de 36º10' S0 segue
uma distância de 150,00 metros até o ponto 4 (quatro), deste com
rumo de 76º20' SE, segue uma distância de 64,00 metros até o
ponto 5 (cinco), deste com rumo de 37º10' NE segue uma distância
de 348,80 metros atê o ponto O (zero), fechando o perímetro. Tu
do conforme Consta da planta anexa que fica fazendo parte inte
grante desta lei”,
Artigo 2º - Esta lei enfrarã em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
espe ial a lei nº 1,328 de 04 de outubro
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