| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 1980 |
| Date | 1980-02-22 |
| Ementa | É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPSG "OSCAR VILLARES" COM SEDE NESTA CIDADE DE MOCOCA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO E a LEI Nº 1349, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro vou em Sessão de 08 de fevereiro de 1980 e eu - sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art, 1º — É declarada de utilidade Pública a Associa ção de Pais e Mestres da EEPSG "Oscar Villares" com sede nesta cidade de Mococa. Art. 2º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE FEVE: E VERA LÚCIA LUCON LEEEDO, XD OUÉDRO DE EDITAIS EMaZO 7027. EO Diretora do DECET PERIGADO NO JQRNAL, (Ju, nm Ds astro CO BLZ NÇO | uipooRhi2, O 2.7 920