norma nº 1358/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1358, DE 08 DE ABRIL DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo,
coca,
FAÇO SABER que a Cêmara Municipal de Mococa-
aprovou em Sessão de 28 de março de 1980 e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$..ceces
620.000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros) destinado a suplementar a seguin
a
te dotação do orçamento vigente e atribuido à seguinte categoria econômica, -—
conforme determina a Lei Federal Nº 4, 320/64 e Função, Programa e Subprograma
de acordo com a Portaria Nº 9/74 da S.0.F. (Classificação Funcional Programáti
ca). !
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departamento de Promoção Social, Saúde e Habitação
13.50312.08 - Manutenção Convênio Assistência Médico — Hospita-
lar
3.2.3.1. - Subvenção Social Cr$ 620.000,00
Artigo 2º — O presente crédito será coberto com os re-
cursos provenientes de anulações das seguintes dotações do orçamento vigentes.
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departamento de Promoção Social, Saúde e Habitação
13.754282,10 - Manutenção do Pronto Socorro
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 120.000,00
23.754281,.01 - Construção do Pronto Socorro
8.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 500.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na 88 E 08 S0a Bu
Slicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE ABRIL DE 1980
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Flsent.2
LEI Nº 1358, DE 08 DE /ABRIL DE 1980
GONZA fo
Prefeito Municipal
Os DORACY CARLOS MAZIELRO
Assessor Jurídico