norma nº 1365/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1365, DE 17 DE JULHO DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Moco
ca aprovou em Sessão de 10 de julho de
1980 e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no Departamento de Fi-
nanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplemen-
tar no valor de Cr$ 4.226.075,18 (quatro milhões duzentos e
vinte e seis mil setenta e cinco cruzeiros e dezoito centavos)
e atribuido às seguintes categorias econômicas conforme deter-
mina a Lei Federal nº 4320/64 e Função, Programa e Subprograma
de acordo com a Portaria nº 09/ 74, da S.0O.F. (Classificação
Funcional Programática).
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
03070202.03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
301020 - Material de Consumo Cr$ 200.000,00
03070212.04 - Manutenção da Junta de Alistamento
Militar e TG. 02-022
Diane Bia - Outros Serviços e Encargos Cr$ 8.000,00
030702124 05 - Manutenção do Centro de Retransmis
são de T.V.
341.32 - Qutros Serviços e Encargos Er 6255000800
03070212.06 - Manutenção da Assessoria Jurídica
Silas dos - Outros Serviços e Encargos Er $5=10::000:700
03070212.07 - Manutenção das Comissões de Trânsi
to e Planejamento
Efe BR 240) - Material de Consumo Cr$ 200.000,00
Departamento de Promoção Social,
Saúde e Habitação
058.148.62,11 - Manutenção do Serviço de Promoção
E
3.1.2.0
03070212.12
Selo lol
03070212.13
3.1.1.2
03070212.14
03070212.16
Bala Sê
10580212.17
03070212.21
CARR E
03070212.23
3.1.3.2
03080302.27
3.1.3%12
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
raia Fls.nº.2
LEI Nº 1365, DE 17 DE JULHO DE 1980
Social
Material de Consumo Cr$
Administração de Distritos
Distrito de São Benedito das Areias
Pessoal Civil Cr$
Distrito de Igaraí
Pessoal Civil Geo
Departamento de Administração
Diretoria de Administração
' Manutenção da Diretoria de Adminis-
tração
Pessoal Civil Cro
Material de Consumo cr$
Parque Municipal de Serviços
Manutenção da Unidade de Almoxarifa
do
Outros Serviços e Encargos Cr$
Manutenção dos Serviços da Oficina
Mecânica
Pessoal Civil Cr$
Material de Consumo Cr$
Divisão de Material e Patrimônio
Manutenção do Cadastro de Bens Pa-
trimoniais
Outros Serviços e Encargos Grs,
Divisão de Serviços Gerais
Manutenção de Serviços Expediente
e Protocolo
Outros Serviços e Encargos Cr$
Departamento de Finanças
Diretoria de Finanças
Manutenção da Unidade de Cadastro
Imobiliário
Outros Serviços e Encargos Cr$
Divisão de:Contabilidade e Tesou-
raria
15.000,00
167.000,00
200.000,00
200.000,00
5.000,00
500.000,00
200.000,00
5.000,00
20.000,00
350.000,00
03080322.32
3.1.3.2
08482472.42
3. 10200
08462242.47
3.1.3.2
10585752.51
35 1026)
16885312.54
3.1:2.0
16885312.54
“
4.1.2.0
10603252.56
301.200
10603282.57
3.1.3.2
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO Fls.nº.3
LEI Nº 1365, DE 17 DE JULHO DE 1980
Manutenção do Serviço da Dívida Ati
va
Outros Serviços e Encargos Cr$ 150.000.00
Departamento de Educação, Cultura,
Esportes e Turismo
Divisão de Educação
Manutenção da Biblioteca Municipal
Material de Consumo Cr$:::20:000;00
Divisão de Esportes e Turismo
Manutenção de Praças de Esporte
Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000,00
Departamento de Obras e Viação
Divisão de Obras e Urbanismo
Manutenção de Vias Públicas
Material de Consumo Cr$ 400.000,00
Divisão de Estradas de Rodagem Mu-
nicipal
Manutenção dos Serviços de Estradas
de Rodagem Municipal
Material de Consumo Cr$ 450.000,00
Recurso do A.R.E.
Departamento de Obras e Viação
Divisão de Estradas de Rodagem Muni
cipal
Manutenção de Serviços de Estradas
de Rodagem Municipal
Equipamentos e Material Permanente Cr$21725 0/2518
Departamento de Serviços Urbanos
Divisão de Limpeza Pública, Parques
e Jardins
Manutenção da Limpeza Pública
Material de Consumo Cr$ 500.000,00
Manutenção de Parques e Jardins
Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000,00
Divisão de Mercado, Matadouro, Cemi-
tério e Aeroporto
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GABINETE DO PREFEITO Fls.nº.4
LEI Nº 1365, DE 17 DE JULHO DE 1980
11633532.60
Manutenção da Unidade de Mercado
S ds 2d - Qutros Serviços e Encargos Cr$ 75.000.00
11633532.61 - Manutenção da Unidade do Matadouro
Se l:2%0 - Material de Consumo Cr$ 120.000,00
Artigo 2º - O presente crêdito serã coberto com
os recursos decorrentes dos excessos de arrecadações referentes
ao Auxílio Rodoviário Estadual e do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 D&/ JULHO DE 1980
- DR. DORACY CARLOS MAZIEIRO
es AA DE PASS (MV 0,4 19.90 Assessor Jurídico
dO Yamncidão Se lgase
eta na 2 VE AS MAES
PArosa náo
MOCOCA 17. 4.077 980. sosg CARLOS/ FIGUEIREDO PEREIRA
QAQ-—T. Diretor/o Dep. de Fipanças