norma nº 1379/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro-
vou em Sessão de 27 de outubro de 1980, e eu san-
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Nas Ruas Major João Ferraz de Siqueira
Bairro Santa Cruz, Prof. José Germano da Silva - Jardim São Fran-
cisco, ZRC - Zona Residencial Comum,....... vetado... ........ vetado
Eni vga 8 6 o etiotê fo (o (o ONS 6) o Co É o o PANO oia fo o 0,0] vetado. . Peso. cs vim Peseraipermitã!
da a construção e instalação para efeito do uso do solo, de ativi-
dades enquadradas nas Categorias, ci si,-C2e'S2/= usos permiti =
dos, a que se refere o artigo 8º - Quadro I da Lei nº 1.305, de 21
de dezembro de 1978.
Artigo 2º - Esta lei entrará e dobrário na data de
sua publicação, revogadas as disposições em c diliiçaão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE = MBRO DE 1980
lo lei
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ADO O JORNAL ÃO En o Prefeito Municipal
1414 nfo DR. DORACY CARLOS MAZIEIRO
Me Assessor Jurídico
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DR. GERSON DOS SANTOS MESQUITA
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“ Câmara CHunicipal de Mococa
Estado de São Paulo
LEI Nº,1,379 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1,980
Véto parcial aposto pelo Sr, Prefeito Nu-
nicipal de Mococa, ao artigo 1º da Lei nº
1.379 de 17 de novembro de 1,980, e rojei,
tndo pela Câmara Municipal, em Sessão rea
lizada em 13 de fevereiro de 1,981,
A CANARA MUNICIPAL DE MOCOCA, Estado de São Paulo,
Decreta e eu Italo Maziero, na qualidade de seu -
Presidente, promulgo nos têrmos do 8 5º do art,30
da Lei Complementar nº,9 de 31 de dezembro de 1969.
am
(Lei Orgânica dos Kunicípios), o seguinte disposi-
tivo da Lei nº,1,379 de 17 de novembro de 1.980, e
da qual passa a fazer parte integrante,
Arbigo-1º algas o elo ainioio gralalo 6 o ore al oi atento 6 0 (0 070 90,079 9 O CUBA dO
Setembro e Prof, Rodolpho Garcia Rosa - ZAC - Zona de Ativida
des Centrais,
Artigo 28.,m!', a e via o a opolcialelonoto vo oie pia toloio o sois 0a 1 00 0/00 2,0 81800 0/0 6
Câmara Municipal de Mococa, 16 de Fevereiro de 1.981,
Ítalo Masi
Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
t GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municifpal de Mococa apro-
vou em Sessão de 27 de outubro de 1980, e eu san-
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Nas Ruas Major João Ferraz de Siqueira
Bairro Santa Cruz, Prof. José Germano da Silva - Jardim São Fran-
cisco, ZRC - Zona Residencial Comumi tt vetado os efoiblçis Siva vetado
Va em leia eae oa aRD O df e abs ae LO oiro SRD weitado ss nur fase ranpermi ti.
da a construção e instalação para efeito do uso do solo, de ativi-
dades enquadradas nas Categorias, Cl, Sl, C2 e S2 -“usos permiti =
dos, a que se refere o artigo 8º - Quadro I da Lei nº 1.305, de 21
de dezembro de 1978. ;
Artigo 2º - Esta lei entrará em)vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE N
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Prefeito Municipal
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pr. DORACY CARLOS MAZIEIRO
À Assessor Jurídico
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DR. GERSON DOS SANTOS ME QUITA BR, RODOLFO 'S PONTES FILHO
Diretor do D.O.V. Diretos
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