norma nº 1389/1980

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LEINº, 2.0/8/70
LEI Nº 1389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
)
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro-
vou em Sessão de 28 de novembro de 1980 e eu san-
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - O Cargo de Chefe da Secção de Arquivo
e Patrimônio, criado pela lei nº 1.274 de 27 de abril de 1978, seat
ca transformado em Cargo de Secretário, .com vencimentos fixados -
na “Referência 13 letra B'' da Resolução nº 06 de 17 de novembro -
de 1980.
Artigo 2º - O cargo resultante da transformação -
de que trata o artigo anterior, será provido pelo funcionário que
vinha exercendo o cargo de Chefe da Secção de Arquivo e Patrimô -
nio.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, -
suplementada se necessário for.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 1980
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“ “LUIZ GONZAGA-AMATO
Prefeito Municipal
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DR. DORACY C CARLOS MAZIEIRO
Assessor Jurídico
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA .
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro-
vou em Sessão de 28 de novembro de 1980 e eu san-
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - O Cargo de Chefe da Secção de Arquivo
e Patrimônio, criado pela lei nº 1.274 de 27 de abril de 1978
ca transformado em Cargo de Secretário, com vencimentos fixados -
na "Referência 13 letra B'! da Resolução nº 06 de 17 de novembro -
de 1980.
Artigo 2º - O cargo resultante da transformação -
! de que trata o artigo anterior, serã provido pelo funcionário que
vinha exercendo o cargo de Chefe da Secção de Arquivo e Patrimô -
nio.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, -
suplementada se necessário for.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 1980
“LUIZ GONZAGA-AMATO
Prefeito Municipal
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EEE A DR. DORACY CARLOS MAZTEIRO
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