| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 1981 |
| Date | 1981-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 10529 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1408, DE 05 DE OUTUSRO DE 1981. Autoriza a doação de imóveis que especifica LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro- vou em Sessão de 25 de setembro de 1981 e eu sam ciono e promulgo a seguinte LEI: o mv” o o [o 8) H v o. eo (em) m ) [6] 4 19 Fa E o o [o [o] m 1 e m et m o ' Eu - Lo] o é To «a O o Io o r + ' et a o E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO =3 5 GABINETE DO PREFEITO T 1Sio£ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO Elgs3 LEI Nº 1408, DE OS DE OUTUBRO DE 1981. simplesmente, das éreas dostas e descritzs no artigo 1º desta deis Art.3º - à Prefeitura compromete-se 2 título incentivo, as seguintes obrigações pera com a firma btencficiade: 2) proceder gratuitamente ao levartamento tco ico dos terrenos A À EJCOMÉRE 5 de ade co Sobre 5 - proje a Strial; impostos munici p:lo ge do inic TE no Ii e obriga-se ao re mu das os tributos incisentes sob 8 sue Ce is descritos ta conta srbas A - ESt suz Ciep DE MOCOCA, DS DE OUTUSRO DE 191, Fal io) e 1a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO SABINETE DO PREFEITO Fls.n2,4 LEI Nº 1408, DE 05 DE OUTUBRO DE-1981. eo Ric, 1] f Lad dit “LUIZ GONZAGA AMATO RR = + SE, t = — 7 DORACY CARLOS MAZIERO JOSÉ CARLOS | IGUEIREDO PRREIRA — Assessor Jurídico Diretor d ) FEEONA ud ) NELSON NIERO WIL SON ETO p. de Finanças Diretor do Dep. de Adminystração Diretor do D.D.V. /