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norma nº 1408/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1408 / 1981
Date 1981-10-05
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
native_id10529

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1408, DE 05 DE OUTUSRO DE 1981.
Autoriza a doação de imóveis que especifica
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro-
vou em Sessão de 25 de setembro de 1981 e eu sam
ciono e promulgo a seguinte LEI:
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 1408, DE OS DE OUTUBRO DE 1981.
simplesmente, das éreas dostas e descritzs no artigo 1º desta
deis
Art.3º - à Prefeitura compromete-se 2 título
incentivo, as seguintes obrigações pera com a firma btencficiade:
2) proceder gratuitamente ao levartamento tco
ico dos terrenos
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ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 1408, DE 05 DE OUTUBRO DE-1981.
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DORACY CARLOS MAZIERO
JOSÉ CARLOS | IGUEIREDO PRREIRA
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p. de Finanças
Diretor do Dep. de Adminystração Diretor do D.D.V.
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