norma nº 3991/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.991, DE 31 DE JANEIRO DE 2002.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e
considerando as próximas Festividades
Carnavalescas,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 11 e 12 de
fevereiro de 2002, segunda e terça-feiras de Carnaval.
Art. 2º - O expediente normai da
Prefeitura em todas as suas repartições, será das 12h às 18h, no dia
13 de fevereiro de 2002, quarta-feira de Cinzas.
Art 3º - Excetuam-se dos artigos
anteriores os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações,
devendo cumprir seus horários normais, com a percepção das
vantagens que lhe são conferidas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIRAL DE MOCOCA, 31 de janeiro de 2002.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Munigipal
DR. MARGELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica