| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1981 |
| Date | 1981-11-09 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.500.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCORGA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1416, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1981 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa apro- vou em Sessão Extraordinária de 06 de novembro de 1981, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicional até a importância de Cr$ 13.500.000.00 (treze mi lhões e quinhentos mil. cruzeiros), destinado a suplementar às se- guintes dotações do orçamento vigente: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO . 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 8.100.000,00 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 5.400.000,00 TOTAL Cr$ 13::500:20/0/0:500 Art. 2º - OQ crêdito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções das seguin- tes dotações do orçamento vigente e operação de crédito junto a Es tabelecimentos de Crédito oficiais, se necessário, na mesma impor- tancia: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL Cr$ 900.000,00 - 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.8.0 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP Cr$ 278.000,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES Cr$ 1. 17800000 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 3.550.000,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE Cr$ . 5.430-000800 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 8.980.000,00; PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO Rstn tz LEI Nº 1416, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1981 OPERAÇÕES DE CREDITO CnSES: 3425000200 TOTAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Cr$ 3.342.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE/ NOVEMBRO DE 1981 LUÍZ GONZAGA AMÁTO Prefeito Municipal 1 O) pr É 4. E EE | Os TER Sida E XADO NO QUADRO bi eo EM O MU 1972 Asma BICADO No JORNAL lm E, Aa agua DORACY CARLOS PRA RL 1) h Assessor Juridico [é Cx (67 A AT RAD A “ PAULO MENDONÇA Diretor do Dep. de Finanças