norma nº 1308/1978

De
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÃO PAULO
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1 306L DER?) DE DEZEMBRO DE 1978
OCOCA -
LUIZ GONZAGA AMATO,
Prefeito Municipal
de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara M
coca aprovou em sessão de 2
1978,
unicipal de Mo
O de dezembro de
e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
- Fica aberto na Diretoria de
“de Mococa, um crédito especi-
pagamento de desapropriação de terrenos para conclusão do
sis
tema viário, atribuido à Seguinte categoria econômica, confor-
me determina a Lei Federal nº.4.320/64 e função, Programa e
subprograma,
Conforme Portaria nº.09/74 da Sr OREER
e Classifica
ção Funcional Programática:
HABITAÇÃO E URBANISMO
URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO
Conclusão do Sistema Viário
Obras Públicas
73.10583231.22 Municipal
4110.00 2.200.000,00
Art. 2º
to com recursos de operação de c
cutivo autorizado a firmar com e
Ciais ou Particulares,
- O presente crédito ser
rêdito, que fica o Poder
stabeleci
Se necessário.
à cober
Art. 3º - Esta Lei
revogadas as dispo
data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,