norma nº 1434/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1434, DE 02 DE ABRIL DE 1982
Autoriza doação de imovel que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa |,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Mococa aprovou
em Sessão de 26 de março de 1982 e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
doar para a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA (em
organização) o imovel situado à Praça Madre Cabrini, n9 87, per-
tencente ao Patrimônio Municipal e abaixo caracterizado:
Imóvel de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, -
com frente para a Praça Madre Cabrini, nº 87, Vila Mariana, esqui
na com Rua Domingos Ferreira de Rezende. Imovel com àrea de ter-
reno de 888,39 metros quadrados e construção de 692,71 metros qua
drados.
O imovel se caracteriza por uma faixa de terra, de forma re
gular de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, nesta ci-
dade e Comarca de Mococa, que serã objeto de doação à FUNDAÇÃO SU
PERIOR DE ENSINO DE MOCOCA e cuja descrição segue o sentido hora-
rio, com as dimensões e confrontações seguintes:
Tem início no marco zero (0), cravado no ponto onde faz di-
visa com a Rua Domingos Ferreira de Rezende; deste segue em linha
reta numa distância de 15,85 metros atê o marco um (1), cravado -
no ponto onde faz divisa com a Praça Madre Cabrini; deste segue a
direita em linha reta numa distância de 56,05 metros atê o marco
dois (2), cravado no ponto onde faz divisa com propriedade da Pre
feitura Municipal de Mococa; deste segue à esquerda em linha reta
numa distância de 15,85 metros atê o marco tres (3), cravado no
ponto onde faz divisa com a propriedade do Espolio de ARNOR DE
FREITAS e propriedade do Sr. NELSON LUIZ DE FREITAS; deste segue
à esquerda em linha reta numa distancia de 15,85 metros atê o mar
co zero (0) inicial, fechando o perímetro. A
BENFEITORIAS: Constante de um prédio de alvenaria n9 87 da | Praça”
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GABINETE DO PREFEITO
Fis nO
LEI NO 1434, DE 02 DE ABRIL DE 1982
Madre Cabrini, com as divisões abaixo relacionadas e descritas:
1 - Terraço :- Piso ceramico, forrado com lajotas pre-fabri
cadas, coberto com telhas francesas (tipo) e pintado em latex, i-
lJuminação natural e artificial.
2 - Três (3) Salas Pequenas e Uma (1) Sala Grande :- Pisos
em tacos de peroba, forradas de lajotas prê-fabricadas, ilumina -
ção natural e artificial, pintadas a latex e com quadros negros.
3 - Diretoria :- Piso em tacos de peroba, iluminação natu-
ral e artificial, pintada à latex, forrada com lajotas prê-frabri
cadas.
4 - Sanitários (2) e Ante-Câmara (2) :- Piso cerâmico, sani
târios e lavatórios com barra de azulejo branco ate a altura de
1,50 m, iluminação natural e artificial, pintados à latex.
5 - Sala dós Professores :- Piso em taco de peroba, ilumina
ção natural e artificial, forrada com lajotas prê-fabricadas, pin
tada à latex.
6 = Copa, "ubáiso cerâmico, barra de azulejo branco ate a
altura de 1,50 m, pia com cuba, iluminação natural e artificial,
pintada a latex.
7 - Biblioteca :- Piso em taco de peroba, forrada com lajo-
tas pré-fabricadas, iluminação natural e artificial, pintada à la
tex.
8 - Sanitário Masculino :- Quatro (4) camaras com vasos sa-
nitãrios, um (1) bebedouro, piso cerâmico, barra de azulejo bran-
co atê a altura de 1,50 m, iluminação natural e artificial, forra
dos com,lajotas prê-fabricadas, pintados à latex.
9 - Sanitario Feminino :- Quatro (4) camaras com vasos sani
taários, um (1) bebedouro, piso cerâmico, barra de azulejo branco
atê a altura de 1,50 m, iluminação natural e artificial, forrados
com lajotas prê-fabricadas, pintados a latex.
10 - Laboratório :- Piso em tacos de peroba, forrado com la-
jotas prê-fabricadas, iluminação natural e artificial, quadro ne-
gro, bancadas, pintado a latex.
11 - Secretaria :- Piso em tacos de peroba, forrada com lajo
tas prê-fabricadas, iluminação natural e artificial, pintada a
latex. A
12 - Circulação :- Piso ceramico, iluminação natural: e larti-.
am
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GABINETE DO PREFEITO
Elis caniOLgo
LEI NO 1434, DE 02 DE ABRIL DE 1982
ficial, forrada com lajotas pre-fabricadas, pintada a latex.
Tudo de acordo com o desenho nº 09/82 da Prefeitura Munici-
pal de Mococa, que fica fazendo parte da presente descrição.
Paragrafo Unico - A doação a que se refere este ar-
tigo tem por finalidade específica a formação do patrimonio ini-
cial da Fundação Municipal de Ensino Superior de Mococa.
Art. 20 - A doação autorizada por esta lei, somente
se efetivarã, depois da total legalização da Fundação Municipal -
de Ensino Superior de Mococa.
Art. 30 - As despesas decorrentes desta lei, corre-
rão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, Renta ds as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE ABRIL DE 1982
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— DORACY CARLOS MAZIEIRO LUIZ GONZAGA AMATO
Assessor Jyrídico Prefeito Municipal
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UA BENEDITO PEREIRA | JOSE CARLOS “FIGUEIREDO PEREIRA
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Diretor do D.E.C.E.T.
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Diretor do Dep. de Finanças