norma nº 1477/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LET ND 1477, DE 21) DE. MARÇO DE 196024
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar
convênio com o Redium Futebol Clube, que
especifica.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito -
Municipal de Mococa,
FAÇO SAZER que a Câmera Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 11 de março de 1983, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal de Mococa
autorizado a celebrar, anualmente, convênio com o Radium Futebo]
Clube, sediado na Praça Pacífico Costa Lima, nesta cidade, con
a finalidade de promover a pratica do esporte amador, educação -
física aos alunos das escolas municipais e local apropriado aos
atletas amadores que participam das promoções esportivas do Muni
cípio.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execuçac
desta lei, correrão por conta das dotações proprias consignadas
em orçamento.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data -
de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de ja-
neiro' de 1983, revogadas as disposições em contraário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE. MARGOSDE
Prefeito Municipal