| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1487 / 1983 |
| Date | 1983-07-06 |
| Ementa | PASSA PARA O PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DE PROPRIEDADE DA COHAB - RP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1487, DE 06 DE JULHO DE 1983. Passa para o perimetro urbano, area de terreno loca- lizada na Zona de Expansao Urbana, de propriedade da COHAB - RP., e da outras providencias. DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Munici pal de Mococa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, apro vou em Sessão de 24 de junho de 1983, e eu sancio no e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Passa a ser urbana a ârea de terreno do mjunto Habitacional "Dr. Gilberto Rossetti", localizado na Zo- de Expansão Urbana deste Município de Mococa, de propriedade Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto, com as me- sdas, limites e confrontações da planta anexa e conforme memo- jal descritivo, a saber: "uma área de 35.72,23 hectares ou ...- 57.223,00 metros quadrados (trezentos e cinquenta e sete mil,du mtos e vinte e três metros quadrados), dentro da seguinte des- ição perimétrica: Inicia a descrição perimétrica no encontro da cerca, limite da faixa estradal que demanda a Mococa, lado direi =>. com a cerca de divisas das terras de Roberto Cêsar Frota:Daí gue por esta em sentido horário e norte magnético, com Azimute faz) 165º 43 e 16,77 m.az. 173º 25 e 16,75 m. 176º 25 e 27,08 m. 179º 29 e 28,25 m.az. 182º 59 e 25,79 m.az. 184º 15 e 20,50- =.az. 180º 21 e 28,34 m.az. 176º 15 e 17,80 m.az. 175º 18 e 17,29 177º.22 e 16,29 m.az. 175º 13 e 20,04 m.az. 175º 13 e 49,66 176º 14 e 32,53 m.az. 178º 22 e 34,81 m.az. 193º 22 e32,69 194º 34 80,86 m.az. 193º 50 e 38,00 m.az. 190º 47 e 42,70 198º 56 e 6,52 m.az. 187º 19 e 32,09 m.az. 189º 22 e 27,36 192º 08 e 27,07 m.az. 190º 14 e 22,77 m.az. 194º 13 e 12,56 196º 49 e 40,59 m.az. 195º 53 e 23,40 m.az. 193º 24 e 11,03 187º 27 e 12,46 m.az. 183º 27 e 17,77 m.az. 181º 04 e 19,89 179º 59 e 18,20 m.az. 175º 59 e 23,94 m.az. 171º 45 e 20,47 171º 19 e 19,30 m.az. 171º 37 e 18,18 m.az. 171º 23 e 18,82 171º, 45 e 8,38 m.az: 170º. 34 e- 13,48 m.az. 169º 55Femiesão 170º 06 e 15,89 m.az. 169º 14 e 19,14 m. atê encontrar | a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Fls. nº 02 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1487, DE 06 DE JULHO DE 1983. cerca de divisas das terras de Luiz Bonaita, segue por cerca com =>. 166º 18 e 24,74 m. até encontrar a cerca de divisas de terras &e Francisco Picim: daí segue passando por esta e confrontando- por cerca com terras de Olinto Inácio de Oliveira, com az. 166º 32 e 40,36 m.az. 164º 52 e 53,57 m.az. 166º 40 e 30,97 m.az.199º 02 e 116,39 m.az. 177º 47 e 1876/m' azia Mo S Ze DA Sm até encontrar a cerca de divisas das terras de Anita Venturi. Daí se gue confrontando por esta, com az. 173º 08 e 13,46 m.az. 174º 17 Rss ,14 m.az. 177º 09 e 41,59 m. sendo que hã uma distância de 2 (m.) entre o ponto (El)reraz + MAM DOOR 42", segue-se pela Rua Fal com 283 (m.) até encontrar o ponto (2), que passa pela Avenida 1 com 930,00 (m.) até encontrar o ponto (3), onde hã um sistema de Zazer K com 329,00 (m.) que passa pela Rua 9 até encontrar o pon to (A) que por sua vez se situa na Rua 32, com 165 (m.) até en- contrar o ponto (5) que passa pela Rua 1, com 290,00 (m.) até en contrar o ponto (0) que liga com az. 165º 43" -04!, tudo de acor- &o com o desenho que fica fazendo parte integrante desta Lei". Art. 2º - Fica a àrea descrita no artigo anterior, classificada, para efeito de uso do solo, como Zona Residencial- Comum. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE JULHO DE 19853. DEMOSTA S PARANA BRASIL PONTES Prefeito Municipal