norma nº 4291/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.291, 02 setembro de 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a incorreção na data ' de
efetivação de professores de educação básica 1,
mencionada no Decreto nº 3.999, de 22 de fevereiro
de 2002;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública, no uso de seu poder de autotutela, rever e
corrigir seus atos eivados de erro, ainda que
meramente gráficos,
DECRETA:
Art. 1º - O caput do artigo 1º do Decreto nº 3.999, de,
22 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com.a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam efetivados, a partir de 02 de
fevereiro de 2002, os Professores de Educação
Básica !, abaixo relacionados, para ministrarem
aulas na Rede Municipal de Ensino, em razão de
aprovação em Concurso Público, realizado Em
09.01.2000 (Prova), 17, 18 e 19.01.2000 (títulos) e
homologado em 03.02.2000, ficando designados