norma nº 1453/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 1453, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber
para abertura de rua, doações de areas
de terrenos, com encargos, que especifi
ca,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 13 de agosto de 1982 e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 - Fica o Prefeito Municipal autoriza
do a receber em doação, com encargos, as areas de terrenos, devi-
damente avaliadas e abaixo descritas: .
1) - Area de terreno de propriedade do Sr. ANTONIO GREGHI E OUTROS, com 71,80 -
m2 (setenta e um metros e oitenta centimetros quadrados).
Tem início no marco zero (0), cravado no alinhamento de construção do pro-
Tongamento da Rua Prof. Antonio Rabello Cysterna; deste percorre uma distancia
de 13,00 m (treze metros) ate encontrar o ponto 1 (um); deste deflete à direita
em angulo de 959 10' e percorre uma distância de 8,20 m (oito metros e vinte -
centimetros) atê encontrar o ponto 2 (dois), cravado no alinhamento de constru-
ção do prolongamento da Rua Prof. Antonio Rabello Cysterna, divisando com area
de MARIA NIMIA ZANI; deste deflete à direita em angulo de 860 10' e percorre -
uma distancia de 4,90 m (quatro metros e noventa centimetros) ate encontrar: o
ponto três (3); deste deflete à direita em angulo de 469 09! e percorre uma dis
tancia de 10,90 m (dez metros e noventa centímetros), confrontando com o rema -
nescente de ANTONIO GREGHI E OUTROS atê encontrar o ponto zero (0) inicial, fe
chando o perímetro. Tudo de acordo com o desenho da Prefeitura Municipal de Mo
coca n9 31/82.
2) - Area de terreno pertencente à MARIA NIMIA ZANI, com 214,60 m2 (duzentos e
quatorze metros e sessenta centimetros quadrados). Tem início no marco zero (0)
cravado no alinhamento de construção do prolongamento da Rua Prof. Antonio Ra-
bello Cysterna, divisando com propriedade do Sr. ANTONIO GREGHI E OUTROS; des
te percorre uma distancia de 8,20 metros atê encontrar o ponto um (1); deste d
a
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LEI NO 1453, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
flete à direita em ângulo de 840 50' e percorre uma distância de 25,70 m (vinte
e cinco metros e setenta centimetros), confrontando com o Sistema de Lazer n9 1
Chacara São Domingos - 30 Gleba, atê encontrar o ponto dois (2); deste deflete
à direita em ângulo de 1009 30' e percorre uma distancia de 8,90 m (oito metros
e noventa centimetros), confrontando com àrea de propriedade de TEREZINHA ZANI
ROTA, atê encontrar o ponto três (3); deste deflete à direita em angulo de 800
50' e percorre uma distância de 24,80 m (vinte quatro metros e oitenta centime-
tros), confrontando com o remanescente de MARIA NIMIA ZANI, atê encontrar o pon
to zero (0) inicial, fechando o perímetro. Tudo de acordo com o desenho da Pre
feitura Municipal nº 30/82.
3) - Area de terreno pertencente à TEREZINHA ZANI ROTA, com 307,60 m2 (trezentos
e sete metros e sessenta centimetros quadrados). Tem início no marco zero (0), -
cravado no alinhamento de construção do prolongamento da Rua Prof. Antonio Ra-
bello Cysterna, divisando com propriedade de MARIA NIMIA ZANI; deste percorre -
uma distância de 8,90 m (oito metros e noventa centimetros) atê encontrar o pon-
to um (1); deste deflete à direita em angulo de 790 30' e percorre uma distância
de 35,00 m (trinta e cinco metros), confrontando com o Sistema de Recreio nº lis
Chacara São Domingos - 30 Gleba, até encontrar o ponto 2 (dois); deste deflete à
direita em ângulo de 1149 45! e percorre uma distância de 10,50 m (dez metros e
cinquenta centimetros), confrontando com area de propriedade do Sr. SALVASOR -
MOLLO FILHO, atê encontrar o ponto três (3); deste deflete à direita em ângulo -
de 660 35! e percorre uma distância de 32,15 m (trinta e dois metros e quinze -
centimetros), confrontando com o remanescente de TEREZINHA ZANI ROTA, atê encon-
trar o ponto zero (0) inicial, fechando o perímetro. Tudo de acordovcom o dese -
nho da Prefeitura Municipal de n9 29/82.
Paragrafo Unico - As areas descritas neste artigo
serão recebidas e inscritas no Patrimônio Municipal, com o fim espe
cifico de nelas a Prefeitura executar o prolongamento da Rua Prof.
Antonio Rabello Cysterna, partindo da rua Dr. Gastão de Paula Lei-
tão atê alcançar a Marginal "I" do Loteamento "Chacara São Domingos'
30 - Gleba.
Art. 20 - Depois da abertura e prolongamento da -
rua Prof. Antonio Rabello Cysterna e com o uso de parte do Sistema
de Lazer 1, a alteração deverã ficar conforme consta do desenho no
27/82, que ficara fazendo parte integrante desta lei.
Art. 30 - A fim da Prefeitura Municipal de Mococa
poder receber, em doação, as areas descritas no artigo 19 desta Tei
terã que, alêm da abertura do prolongamento da rua Antonio Rabello p.
a SP
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LEI N9 1453, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
Cysterna, executar no prazo de um (1)
ano, a contar da data da escri
tura,
dentro das àreas recebidas em doação, os seguintes serviços e
obras:
a) guias
b) sarjetas
c) rede de aguas, dentro dos padrões da Sabesp
d) rede de esgotos sanitários,
dentro dos padrões da Sabesp
Art. 4
9 - Alêm dos serviços e obras mencionadas no
artigo anterior, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Moco-
ca, as despesas de lavratura de registro das respectivas escrituras
de doação. .
Art. 59 - No caso do não cumprimento, por parte da
dos encargos constantes desta lei, no prazo prê estabele
as àreas de terreno retornarão a propriedade dos respecti -
vos proprietãrios doadores, sem nenhum Onus, e com as providencias -
Prefeitura,
Tecido,
de novas escrituras a serem tomadas pela Prefeitura Municipal de
Mo
coca.
Art. 609 - As despesas com a execução da presente -
lei, correrão por conta de dotações pro
e próximo vindouro.
Art.
prias dos orçamentos vigente
790 - Esta lei entrarã em vigor na data de
revogadas as disposições em con rário.
DORACY CARLOS MAZ
“Assessor Júriídico
sua publicação,
Prefeito Municipal
RODOLFO JESUS PONTES FILHO
Diretor do D.S.U.
E ] o +=
JOSE GHRLEA FIGUEIREDO/ PEREIRA
Diretor do Dep. de F nanças
A
APV Di qa () /
NELSON NIERO /
Diretor do Dep. de Administração