| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 1983 |
| Date | 1983-09-19 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA OPERAÇÃO DE VILAFONE INSTALADO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO [98] LEI Nº 1495, DE 19 DE SETEMBRO DER 9 DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES. Prefeito Muni cipal de Mococa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, apro vou em Sessão de 09 de setembro de 1983, e eu promulgo e sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a celebrar contrato com a TELESP - Telecomunicações de cão Paulo S/A., para operação de vilafone instalado no Dis- =rito de São Benedito das Areias; neste Município. Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE SETEMBRO DE 1985.