norma nº 1454/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 1454, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
Autoriza permuta de terrenos, que especi
fica, para abertura de rua.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo
coca,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 13 de agosto de 1982 e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a
permutar por àrea de terreno do Sr. Salvador Mollo Filho, àrea de
terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
Art. 29 - Na permuta a Prefeitura Municipal -
de Mococa, recebera uma àrea de terreno com as seguintes caracte-
risticas:
A) Area de terreno pertencente à SALVADOR MOLLO FILHO, com -
871,90 m2 (oitocentos e setenta e um metros e noventa centímetros
quadrados). Tem início no marco zero (0), cravado em terreno da -
Prefeitura Municipal, futuro prolongamento da Rua Prof. Antonio -
Rabello Cysterna; deste percorre uma distância de 41,50 m (quaren
ta e ummetros e cinquenta centimetros), confrontando com area da
Prefeitura Municipal, atê encontrar o ponto 1 (um); deste deflete
à direita em angulo de 115930" e percorre uma distancia de 24,50m
(vinte e quatro metros e cinquenta centimetros), confrontando ain
da com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, ate encon-
trar p ponto 2 (dois); deste deflete à direita e percorre uma dis
tância de 28,15 m (vinte oito metros e quinze centimetros) ate en
contrar o ponto 3 (três); deste percorre em curva com raio de -
15,20 m (quinze metros e vinte centimetros) e desenvolvimento de
12,29 (doze metros e vinte nove centimetros), confrontando com
o remanescente do Sr. Salvador Mollo Filho, ate encontrar o ponto
4 (quatro); cravado no alinhamento de construção do prolongamento
da Rua Prof. Antonio Rabello Cysterna; deste deflete à direita em
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PREFEITURA MUNICIPAL DE “MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO BUS
LEI N9 1454, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
ângulo de 1139 25' e percorre uma distância de 10,50 m (dez metros
e cinquenta centimetros) atê encontrar o ponto O (zero) inicial, fe
chando o perímetro. Tudo de acordo com o desenho da Prefeitura Muni
cipal nº 28/82.
Art. 39 - Na mesma permuta o Sr. Salvador -
Mollo Filho, recebera da Prefeitura Municipal de Mococa uma area de
terreno com as seguintes caracteristicas:
B) Área de terreno, desmembrado do Sistema de Recreio n9 1, da
Chacara São Domingos - 30 Gleba, pertencente à Prefeitura Municipal
de Mococa, com 421,62 m? (quatrocentos e vinte e um metros e sessen
ta e dois centimetros quadrados). Tem início no marco O (zero) cra
vado no alinhamento de construção do prolongamento da Rua Prof. An
tonio Rabello Cysterna; deste percorre em curva com raio de 10,90 -
metros e desenvolvimento de 12,61 m (doze metros e sessenta e um -
centimetros) até encontrar o ponto 1 (um); deste percorre uma dis-
tancia de 62,77 m (sessenta e dois metros e setenta e sete centime-
tros), confrontando com Rua Projetada e Marginal 1 (um) do lToteamen
to Chacara São Domingos - 30 Gleba, atE encontrar o ponto 2 (dois);
deste deflete à direita com ângulo de 1600 e percorre uma distância
de 6,40 metros (seis metros e quarenta centimetros), atê encontrar
o ponto 3 (três); deste deflete & esquerda em ângulo de 940 e per -
corre uma distancia de 3,00 m (três metros) atê encontrar o ponto 4
(quatro); deste deflete à direita com angulo de 840 e percorre uma
distância de 3,20 m (três metros e vinte centimetros), ate encon-
trar o ponto 5 (cinco); deste deflete à direita em angulo de 300 e
percorre uma distancia de 65,20 m (sessenta e cinco metros e vinte
centimetros), confrontando com o remanescente de Salvador MollTo E
lho, ate encontrar o ponto O (zero) inicial, fechando o perímetro
Tudo de acordo com o desenho nº 28/82 da Prefeitura Municipal de Mo
coca.
Art. 40 - A ãrea de terreno que cabera a Bire)
feitura, atraves a presente permuta, servira para nela ser aberta e
prolongada a rua Antonio Rabello Cysterna até encontrar a rua Margi
nal “I” na Chacara São Domingos - 30 Gleba.
Art. 50 - Alem da àrea descrita no artigo 30
a Prefeitura Municipal de Hococa, se obriga a titulo de compensar a
diferença de 450,28 m2 (quatrocentos e cinquenta metros e vinte e -
oito centimetros quadrados) a realizar as a obras e servi -
Ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO [a sen 9 8)
LEI N9 1454, DE 19 DE AGOSTO DE 1982.
a) implantação de guias e sarjetas na ãrea lindeira aos novos -
logradouros, na extensão de 115,82 metros (cento e quinze metros e
oitenta e dois centimetros) lineares;
b) implantação de rede de âgua e de coleta de esgotos sanita-
rios, na mesma àrea e extensão referidas no Ttem a;
Art. 69 - Depois da abertura e prolongamento
da rua Prof. Antonio Rabello Cysterna e com o uso de parte do Siste
ma de Lazer 1, a alteração devera ficar conforme consta do desenho
no 27/82, que ficarã fazerido parte integrante desta lei.
Art. 79 - A Prefeitura Municipal de Mococa -
devera proceder aos serviços de abertura e prolongamento da Rua -
Prof. Antonio Rabello Cysterna, no prazo máximo de 1 (um) ano a con
tar da data da escritura, caso contrario a permuta sera desfeita, -
retornando a ãrea, pura e simplesmente, ao Sr. Salvador Mollo Filho
Art. 809 - As despesas com a execução da pre-
sente lei, inclusive todas as despesas de escrituras, correrão por
conta de dotações próprias dos orçamentos vigente e próximo vindou-
ro.
Art. 90 - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE AGOSTO DE 1982.
als
PORACY CARLOS MAZIERO'
Assessor duridico Prefeito Municipal
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DOSE CARLOS FIGUETREDO PEREIRA RODDLFO-JESUS PONTES FILHO —
Diretor :do Dep. de adid Diretor do T.S.l.
“ “NELSON NIERO ;
Diretor do Dep. de Administração
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