| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 1982 |
| Date | 1982-11-05 |
| Ementa | DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DR. ALMEIDA MAGALHÃES" A BIBLIOTECA MUNICIPAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE: MOCODA ESTADO DE SÃO PAULO SABINETE DO PREFEITO LEI NO 1463, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1982. Dispondo sobre a denominação de “DR.ALMEI DA MAGALHÃES" a Biblioteca Municipal. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de HO coca. FAÇO SABER que a Camara Municipal de Hococa, aprovou em Sessão de 22 de outubro de 1982 e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 19 - Fica denominada Biblioteca Municipal "Dr. ALMEIDA MAGALHÃES" a atual Biblioteca Municipal. Parãgrafo Único - Deverã ser gravada no fron - Eispício do prêdio,em caracteres de baixo relevo a nova denomina - cão. Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE NOVEÚBRO DE 1982. — E, Pá ad ae / Bpracr CARLOS MAZIEIRO Lbrá GONZ GA AMATO Assessor Jurídico Prefeito Municipal Sheeira gs BENEDITO ligue ijesar do D.E.C.E.T.